Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 0087
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0006/RO
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20260087.PT
1. MSG 001 IND 2026 0006 RO PT 12-01-2026 RO NOTIF
2. Romania
3A. Ministerul Economiei, Digitalizării, Antreprenoriatului si Turismului - Directia Afaceri Europene si Relatii Internationale
Calea Victoriei nr.152, sector 1 , Bucuresti
Tel: +40372492634
Email: reglementari_tehnice@economie.gov.ro
3B. Ministerul Dezvoltării, Lucrărilor Publice și Administrației - Direcția Urbanism și Construcții - Serviciul Reglementări în Construcții
Bd. Libertății nr. 16, Latura Nord, Sector 5, București, cod 050706
Telefon 004 0372114599, 004 0372114574, Fax 004 0372114533
E-mail: carmen.iliescu@mdlpa.gov.ro , elena.calarasu@mdlpa.gov.ro
4. 2026/0006/RO - B00 - Construção
5. Regras para a execução de elementos de betão pré-fabricado, betão armado e betão pré-esforçado, número de referência NE 013-2026
6. Regras para a execução de elementos de betão pré-fabricado, betão armado e betão pré-esforçado, número de referência NE 013-2026.
7.
8. O projeto de regulamentação técnica «Regras para a execução de elementos de betão pré-fabricado, betão armado e betão pré-esforçado, número de referência NE 013-2026» diz respeito à execução de produtos e elementos de betão pré-fabricado, betão armado e betão pré-esforçado na Roménia para edifícios e construções de engenharia. É aplicável tendo em vista a conformidade com as regras específicas das regulamentações e normas em vigor relativas à conceção de elementos e estruturas de betão, betão armado e betão pré-esforçado, aos materiais componentes do betão e métodos de ensaio, à produção de betão e métodos de ensaio de betão fresco e armado, à construção de estruturas de betão e à avaliação da resistência do betão em estruturas. As regras estão estruturadas em oito capítulos, seis anexos normativos e dois anexos informativos. Além das disposições gerais sobre o âmbito de aplicação, os capítulos contêm documentos de referência, termos e definições, bem como disposições relativas às especificações para a produção de elementos pré-fabricados e às especificações para elementos pré-fabricados, à avaliação e à verificação da regularidade do desempenho. Os anexos regulamentares contêm disposições sobre os requisitos em matéria de armaduras, classes de risco, composição granulométrica dos agregados utilizados na preparação do betão, valores-limite para a composição do betão, classes para o betão fresco e classes de resistência para o betão endurecido. Os anexos informativos incluem disposições sobre a avaliação da resistência à compressão do betão através da aplicação do método da maturidade
e da aplicação de métodos não destrutivos (indiretos).
O processo de revisão da regulamentação técnica NE 013-2002 teve em consideração o seguinte:
– atualização e preenchimento de documentos de referência, termos, definições, símbolos e abreviaturas;
– materiais componentes do betão e respetivos domínios de utilização em função do tipo de betão (simples, armado ou pré-esforçado), bem como as respetivas classes de risco;
– requisitos e critérios de desempenho, métodos de ensaio e avaliação da conformidade que foram tratados de forma independente, mas uniforme, para os materiais componentes do betão, betão e produto acabado, elementos pré-fabricados;
– introdução dos princípios modernos de conceção e garantia da durabilidade do betão no que respeita ao conceito de desempenho equivalente do betão e introdução de classes de resistência ao meio ambiente;
– apresentação mais pormenorizada do comportamento e da execução dos elementos de betão pré-esforçado, nomeadamente no que diz respeito às perdas de tensão;
– procedimentos para o tratamento do betão, incluindo tratamento térmico;
– avaliação da resistência à compressão do betão em elementos pré-fabricados através da aplicação do método da maturidade;
– modalidades para a aplicação de métodos indiretos para a avaliação da resistência à compressão do betão em elementos pré-fabricados;
– especificação de como preparar a documentação técnica e efetuar as inspeções.
9. Com base nas normas «Regras para a produção e execução de obras de betão, betão armado e betão pré-esforçado – Parte 1: Produção de betão, referência NE 012/1-2022», «Norma para a produção de betão e execução de obras de betão, betão armado e betão pré-esforçado – Parte 2: Execução de obras de betão, referência NE 012/2-2022», «Guia informativo sobre o estabelecimento da composição do betão de acordo com os níveis de desempenho do betão, referência RTC 13-2024», bem como nos pedidos apresentados pelo setor privado neste domínio, o Ministério do Desenvolvimento, das Obras Públicas e da Administração (MDLPA), enquanto autoridade reguladora no domínio da construção, considerou necessário harmonizar e atualizar o quadro regulamentar específico para o domínio em questão, revendo a regulamentação técnica «Código de práticas para a execução de elementos de betão pré-fabricado, betão armado e betão pré-esforçado, referência NE 013:2002». A revisão insere-se igualmente no contexto do alinhamento com as tendências atuais no que respeita à aplicação de práticas sustentáveis no setor da construção, bem como da correlação com outras regulamentações técnicas no setor da construção e as normas aplicáveis, com base principalmente na norma SR EN 13369-2023 «Regras comuns para produtos de betão pré-fabricado».
O projeto de regulamentação técnica complementa a série de regulamentações relativas à produção de betão e à execução de obras de betão armado e pré-esforçado, bem como estabelece requisitos obrigatórios de natureza regulamentar. Considerou-se adequado alterar a designação original da regulamentação técnica de um código de práticas para um código normativo, a fim de ter uma abordagem coerente com a série de regulamentações técnicas neste domínio e estabelecer que a presente regulamentação técnica tem uma importância e um nível vinculativo equivalentes às outras regulamentações específicas do respetivo âmbito de aplicação.
A regulamentação técnica terá um efeito direto na garantia de uma qualidade uniforme e melhorada no fabrico de produtos pré-fabricados e na execução de elementos pré-fabricados feitos de betão simples, betão armado e betão pré-esforçado para edifícios e obras de engenharia civil, bem como facilitará o alinhamento com os requisitos de desempenho e segurança impostos pela nova série de Eurocódigos e pelas atuais normas europeias relativas aos materiais, contribuindo assim para uma maior sustentabilidade e competitividade no setor privado.
10. Referência(s) ao(s) texto(s) de base:
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
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email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
