Mensagem 701
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 0097
Procedimento de informação CE - Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte
Notificação: 2026/7001/XI
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20260097.PT
1. MSG 701 IND 2026 7001 XI PT 12-01-2026 XI NOTIF
2. UK/Northern Ireland
3A. Department for Business and Trade
3B. Department for Environment, Food and Rural Affairs
4. 2026/7001/XI - C60A - Rotulagem
5.
Regulamentos relativos à rotulagem obrigatória da eficiência hídrica de 2026
6. Rotulagem
7.
8. Um dos principais objetivos dos regulamentos é reduzir o consumo público de água, a fim de nos adaptarmos às alterações climáticas e aos seus consequentes impactos na disponibilidade de água, bem como garantir uma reserva suficiente de água para preservar o ambiente. Estão a ser desenvolvidos esforços no âmbito da rotulagem da água e de uma maior redução da procura de água, com vista a alcançar benefícios ambientais e sociais significativos. A redução do consumo individual de água não só reforça a resiliência do abastecimento de água do Reino Unido, como também contribui para preservar mais água no ambiente, reduzir o consumo de energia, diminuir as emissões de carbono e tornar as faturas da água e da energia mais acessíveis.
As empresas de abastecimento de água da Inglaterra e do País de Gales têm a obrigação legal de preparar planos de gestão dos recursos hídricos todos os cinco anos, para mostrar como pretendem gerir o equilíbrio entre a oferta e a procura durante um período mínimo de 25 anos. Os planos mais recentes indicam que o Reino Unido irá necessitar de 4880 milhões de litros de água adicionais por dia (Ml/d) até 2050. A nível nacional, as empresas de abastecimento de água esperam que as políticas governamentais permitam poupar mais de 1000 Ml/d de água até ao mesmo ano. Isto reflete o significado e a importância destas políticas, incluindo o lançamento da rotulagem obrigatória da água, que se espera que permita poupar 23 mil milhões de litros de água ao longo de 10 anos.
Prevê-se que a introdução de um rótulo resulte em vários impactos ambientais positivos, incluindo uma poupança por pessoa de 1,5 litros/por pessoa/por dia (l/p/d) após 10 anos, atingindo 13 l/p/d aos 25 anos, reduzindo a quantidade de água extraída e, assim, deixando mais água para sustentar o ambiente natural. Além disso, irá contribuir para uma poupança de 492 924 toneladas de emissões equivalentes de dióxido de carbono (tCO2e) através da redução do consumo de água quente nas residências ao longo de dez anos.
A medida visa promover uma melhor compreensão da eficiência hídrica e incentivar medidas de poupança de água em todo o país, um objetivo que é altamente compatível com a Estratégia de Resiliência Hídrica da UE.
9. O regime obrigatório de rotulagem de eficiência hídrica (MWEL) é uma nova política que visa reduzir a procura de água através da introdução de um rótulo que fornece aos consumidores as informações necessárias para tomarem melhores decisões em matéria de eficiência hídrica ao adquirirem os produtos que utilizam água supramencionados. Isto será comunicado através de um sistema de rotulagem codificado por semáforos com classificações de eficiência hídrica correspondentes de A a F.
Com o tempo, esperamos que esta medida permita e incentive o mercado a inovar e a tornar-se mais sustentável, à medida que os clientes começam a escolher produtos com uma classificação de eficiência hídrica mais elevada. Os regulamentos imporão obrigações tanto aos distribuidores como aos fornecedores. Na Irlanda do Norte, estas obrigações aplicar-se-ão em relação aos produtos não energéticos referidos anteriormente, ou seja, torneiras, soluções de montagem de chuveiros não elétricos, chuveiros, sanitas e urinóis. Os fornecedores terão de testar os seus produtos para determinar a classificação correta de eficiência hídrica, produzir os rótulos necessários para apor nos produtos e fornecer os rótulos gratuitamente aos distribuidores. Os distribuidores terão de garantir que o rótulo está sempre claramente visível no ponto de venda. Os regulamentos estabelecem como deve ser determinada a classificação de eficiência hídrica de um produto, bem como o regime de execução e sanções aplicável em caso de incumprimento das obrigações decorrentes dos regulamentos. Os regulamentos foram elaborados em conformidade com as normas internacionais, nomeadamente a norma ISO 31600:2022.
10. Referências dos textos de base: não existem textos de base
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade
Aspectos MSF: Não
**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
