Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 0162
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0014/AT
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20260162.PT
1. MSG 001 IND 2026 0014 AT PT 16-01-2026 AT NOTIF
2. Austria
3A. Bundesministerium für Wirtschaft, Energie und Tourismus
Abteilung II/8
A-1010 Wien, Stubenring 1
Telefon +43-1/71100-805436
E-Mail: not9834@bmwet.gv.at
3B. Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Klima- und Umweltschutz, Regionen und Wasserwirtschaft
Abteilung Recht 1
A-1010 Wien, Stubenring 1
Telefon +43-1/71100-602144
E-Mail: Notifikationen2@bmluk.gv.at
4. 2026/0014/AT - C00A - Agricultura, Pesca e Géneros alimentícios
5. Diretrizes do selo de qualidade AMA para culturas arvenses – Alteração
6. Produtos primários e géneros alimentícios
7.
8. As diretrizes do selo de qualidade AMA para culturas arvenses são alteradas do seguinte modo:
• Adaptação das disposições em matéria de boas condições agrícolas e ambientais (GLÖZ – aplicação pela Áustria das normas BCAA da UE) aos requisitos mínimos das normas BCAA enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2021/2115, com a redação que lhes foi dada pelo Diário Oficial Federal (BGBl. II, n.º 383/2004) (alteração do capítulo C, secção 1, subsecção 1.7).
• Adaptação das disposições GLÖZ ao Regulamento de Execução (UE) 2024/587 (alteração do capítulo C, secção 1, subsecção 1.8).
• Reavaliação da medida «Ecologização das terras aráveis – culturas secundárias» e inclusão das medidas «Terras aráveis não produtivas» e «Faixas agroflorestais» na avaliação das medidas ÖPUL (programa austríaco para a promoção de uma agricultura extensiva e respeitadora do ambiente que proteja os habitats naturais) pertinentes para as culturas arvenses, com destaque para a proteção do clima, do solo e da biodiversidade (capítulo D, secção 1, subsecção 1.1).
• Renomeação da medida «Ecologização – culturas secundárias» para «Culturas secundárias 10 %» e alteração do símbolo das medidas de base (capítulo D, secção 2, subsecção 2.6).
• Aditamento da medida «Ecologização – culturas secundárias 25 %» às medidas de base (capítulo D, secção 2, subsecção 2.7).
• Aditamento das medidas «Terras aráveis não produtivas» e «Faixas agroflorestais» às medidas complementares (capítulo D, secção 3, subsecções 3.6 e 3.7).
• Aditamento das medidas «Terras aráveis não produtivas e faixas agroflorestais» à visão geral das medidas ecológicas para culturas arvenses e respetivos objetivos ecológicos (capítulo D, secção 4, figura 8).
9. • As alterações às diretrizes do selo de qualidade AMA para culturas arvenses de 2026 servem para adaptar as mesmas aos requisitos legais atualizados.
• O desenvolvimento das diretrizes no que diz respeito às práticas ecológicas conduz a uma maior liberdade de escolha para as explorações agrícolas na aplicação de medidas de proteção do ambiente, do clima, do solo e da biodiversidade.
• As alterações foram efetuadas em consulta com o comité de peritos responsável, composto por representantes de toda a cadeia de valor dos produtos à base de cereais.
10. Referência aos textos de base: não existe qualquer texto de base disponível.
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
