Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regras técnicas para a ligação das instalações de clientes à rede de média tensão e para a sua exploração («TAR MS» (TCR de média tensão))

Número de notificação:

2026/0343/DE (Germany)

Data de receção:

07/07/2026

Fim do período de statu quo:

08/10/2026

Confidencialidade:

Sim

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 1807

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2026/0343/DE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20261807.PT

1. MSG 001 IND 2026 0343 DE PT 07-07-2026 DE NOTIF

2. Germany

3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie – Referat EB3

3B. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie – Referat IIIC4

4. 2026/0343/DE - N20E - Eletricidade

5. Regras técnicas para a ligação das instalações de clientes à rede de média tensão e para a sua exploração («TAR MS» (TCR de média tensão))

6. As TAR MS estabelecem os requisitos aplicáveis à instalação, exploração e modificação das instalações de clientes ligadas, no ponto de ligação à rede, à rede de média tensão de um operador de rede de eletricidade (instalações de consumo, instalações de produção, instalações de armazenamento e instalações híbridas).

7.

8. O projeto notificado contém alterações a determinadas secções e novas secções do regulamento de execução VDE-AR-N 4110 (de 2022, notificado sob o n.º 2022/0879/D). O regulamento de execução VDE-AR-N 4110 está a ser revisto a fim de introduzir os requisitos e os elementos de prova relativos às características de apoio ao sistema e à prestação de reserva instantânea pelas instalações de clientes ligadas à rede de média tensão.

9. O reforço das características de apoio ao sistema das instalações de clientes constitui um requisito indispensável para assegurar a estabilidade de um sistema elétrico em transformação, caracterizado por uma quota cada vez maior de energias renováveis.

9-A. Os requisitos e os elementos comprovativos, alguns dos quais foram complementados e outros acrescentados às TAR, relativos às características de apoio ao sistema e à prestação de reserva instantânea pelas instalações de clientes ligadas à rede de média tensão assegurarão que as instalações de clientes ligadas à rede de eletricidade após a entrada em vigor das TAR revistas disponham dessas características de apoio ao sistema e sejam capazes de prestar reserva instantânea. As características de apoio à rede suficientes das instalações de clientes no sistema de transporte de eletricidade constituem um requisito indispensável para a estabilidade do sistema e, por conseguinte, para a segurança do abastecimento.

9-B. A fim de continuar a garantir a estabilidade da rede de eletricidade, é necessário, em especial, que as instalações de clientes disponham de características de apoio ao sistema. A transição gradual para um sistema elétrico assente em 100 % de energias renováveis exige não só uma capacidade de produção suficiente, mas também que as instalações de clientes ligadas pela primeira vez à rede de eletricidade assegurem funções de estabilidade do sistema.

9-C. Os requisitos relativos às características de apoio ao sistema das instalações de clientes ligadas pela primeira vez à rede de eletricidade são necessários, uma vez que essas características constituem um requisito indispensável para um sistema de eletricidade seguro assente inteiramente em energias renováveis. A definição dessas características nesta fase é mais vantajosa do ponto de vista económico do que a sua adaptação posterior ou a criação, numa fase posterior, de infraestruturas específicas para a prestação de serviços auxiliares. Ao mesmo tempo, a capacidade do sistema de eletricidade, em especial no que respeita à prestação de reserva instantânea, aumenta continuamente com a expansão das energias renováveis.

10. Referência aos textos de base: os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2022/0879/D

11. Não

12.

13. Sim.
Proteção de Direitos de Autor
As TCR de média tensão são elaborada pela Associação Alemã de Tecnologias Elétricas, Eletrónicas e de Informação (VDE) no âmbito da autorregulação técnica. As regras notificadas estão sujeitas aos direitos de autor do requerente.

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
116227	2026	1808	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	07-07-2026
116228	2026	1809	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	07-07-2026

Línguas

Contribuições de partes interessadas

Não estão disponíveis contributos para esta notificação.