Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 2538
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0492/CZ
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20262538.PT
1. MSG 001 IND 2026 0492 CZ PT 11-09-2026 CZ NOTIF
2. Czechia
3A. Úřad pro technickou normalizaci, metrologii a státní zkušebnictví
Biskupský dvůr 1148/5
110 00 Praha 1
tel: +420 221 802 216
e-mail: eu9834@unmz.gov.cz
3B. Český metrologický institut
Úsek legální metrologie
Okružní 31, Brno
tel: +420 545 555 414
e-mail: legmet@cmi.gov.cz
4. 2026/0492/CZ - I10 - Metrologia
5. Medida Geral n.º 0111-OOP-C106-26 – requisitos metrológicos e técnicos para a homologação, verificação e ensaio de instrumentos de medição específicos:
«sistemas de medição para determinação do valor energético dos gases energéticos e respetivas misturas»
6. Medida de caráter geral que estabelece os requisitos metrológicos e técnicos aplicáveis a instrumentos de medição específicos, incluindo os métodos de ensaio para a homologação, verificação e controlo de instrumentos de medição específicos.
7.
8. O projeto de medida estabelece os requisitos metrológicos e técnicos aplicáveis a estes instrumentos de medição específicos, incluindo os métodos de ensaio para a homologação e verificação dos instrumentos de medição específicos.
Palavras-chave:
instrumento de medição, sistemas de medição, para determinação do valor energético dos gases energéticos e respetivas misturas
9. Os sistemas de medição para determinação do valor energético dos gases energéticos e respetivas misturas podem ser colocados no mercado e em serviço na República Checa, tal como especificado nos termos da Lei n.º 505/1990 relativa à metrologia, com a última redação que lhe foi dada. Nos termos desta lei, os instrumentos de medição específicos são instrumentos que constam da lista dos tipos de instrumentos de medição específicos (Decreto n.º 345/2002) e que, ao mesmo tempo, se destinam (pelo fabricante/importador) a medições relevantes para a proteção dos interesses públicos em domínios da proteção dos consumidores, das relações contratuais, da aplicação de sanções, taxas, tarifas e impostos, da proteção da saúde, da proteção do ambiente, da segurança no trabalho ou da proteção de outros interesses públicos protegidos por legislação especial. Por conseguinte, trata-se de um fim de utilização semelhante ao que define os produtos específicos, ou seja, instrumentos de medição não automáticos e balanças, nos termos das Diretivas 2014/31/UE e 2014/32/UE. Os requisitos da presente legislação não são aplicáveis aos instrumentos de medição que não sejam colocados no mercado na República Checa para os fins de utilização supramencionados, definidos pela Lei n.º 505/1990 relativa à metrologia, com a última redação que lhe foi dada.
O objetivo da presente legislação notificada é estabelecer os requisitos metrológicos e técnicos aplicáveis a estes instrumentos de medição específicos. A presente legislação também estabelece ensaios para a homologação e verificação dos instrumentos de medição específicos deste tipo.
Referências aos textos de base:
Lei n.º 505/1990 relativa à metrologia, com a última redação que lhe foi dada
Decreto n.º 345/2002 que estabelece instrumentos de medição para verificação e medição sujeitos a homologação de instrumentos, com a última redação que lhe foi dada
artigo 171.º e seguintes da Lei n.º 500/2004, o Código de Processo Administrativo, alterado pelo
(notificação anterior 2026/0420/CZ)
9-A. A presente medida de caráter geral foi elaborada com vista a alcançar o objetivo especificado, tendo simultaneamente em conta, na medida do possível, as normas internacionais e outros princípios e normas geralmente aceites.
9-B. No que diz respeito aos tipos de instrumentos de medição específicos enumerados no anexo do Decreto n.º 345/2002 que estabelece os instrumentos de medição sujeitos a verificação obrigatória e os instrumentos de medição sujeitos a homologação, a Lei n.º 505/1990 relativa à metrologia prevê que os requisitos metrológicos e técnicos, incluindo os ensaios para efeitos de homologação, verificação e controlo dos instrumentos de medição específicos, devem ser especificados numa medida de caráter geral.
9-C. Tendo em conta o objetivo pretendido, os requisitos estipulados são concebidos de modo que sejam o mais reduzidos possível. Além disso, do ponto de vista do fabricante, replicam os requisitos habituais das regulamentações normativas para produtos. Para os fabricantes ou utilizadores, o processo de homologação ou verificação consiste simplesmente em demonstrar que os requisitos pertinentes foram cumpridos. Do mesmo modo, o fabricante não tem necessariamente de realizar todos os ensaios aquando da homologação, caso estes já tenham sido realizados. O princípio geral de reconhecimento é aplicável sempre que os requisitos sejam cumpridos.
10. Referências aos textos de base: 2026/0420/CZ
Os textos de base foram já comunicados no quadro de uma notificação anterior:
2026/0420/CZ
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade
Aspectos MSF: Não
**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
