Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 2558
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0498/FR
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20262558.PT
1. MSG 001 IND 2026 0498 FR PT 14-09-2026 FR NOTIF
2. France
3A. Ministères économiques et financiers
Direction générale des entreprises
SCIDE/SQUALPI - Pôle Normalisation et réglementation des produits
Bât. Sieyès -Teledoc 143
61, Bd Vincent Auriol
75703 PARIS Cedex 13
3B. Ministère de la santé, de la famille, de l'autonomie et des personnes handicapées
Délégation au numérique en santé
14 avenue Duquesne
75007 PARIS Cedex 13
4. 2026/0498/FR - SERV50 - Proteção da privacidade
5. Despacho que altera o Despacho, de 28 de março de 2022, que aprova o quadro para a identificação eletrónica dos intervenientes nos setores da saúde, médico-social e social, pessoas singulares e coletivas, e para a identificação eletrónica dos utilizadores
6. Sistemas de informação, serviços ou ferramentas digitais para atividades médicas ou médico-sociais de prevenção, de diagnóstico, de cuidados ou de acompanhamento.
7.
8. O quadro de identificação eletrónica estabelecido na Política Geral de Segurança dos Sistemas de Informação de Saúde (PGSSI-S) descreve os requisitos que devem ser cumpridos para garantir o acesso seguro aos serviços digitais de saúde, em conformidade com a regulamentação europeia (eIDAS [Regulamento relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno], RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados], SRI 2 [Diretiva Segurança das Redes e da Informação revista] e EEDS [Regulamento relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde]).
Tendo em conta as realidades observadas no terreno desde a publicação da primeira versão deste quadro (Despacho, de 28 de março de 2022, que aprova o quadro para a identificação eletrónica dos intervenientes nos setores da saúde, médico-social e social, pessoas singulares e coletivas, e para a identificação eletrónica dos utilizadores de serviços digitais de saúde), bem como a evolução dos serviços essenciais de identidade digital no setor da saúde, tais como o Pro Santé Connect e a aplicação Carte Vitale, é necessário atualizar este quadro.
Os três componentes foram atualizados:
- Componente «utilizadores»:
A nova versão do quadro tem em conta a implantação nacional em curso de novos sistemas de identificação eletrónica no contexto da convergência com o Regulamento eIDAS: Aplicação Carte Vitale (alvo substancial no âmbito do eIDAS), France Identité (carteira EUDI [Identidade Digital Europeia] com certificação elevada ao abrigo do eIDAS), France Connect+ (agregador de fornecedores de identidade ao abrigo do eIDAS – «substancial» ou «elevado», públicos ou privados – nó eIDAS para a França).
No entanto, tendo em conta a baixa adesão atual do público em geral a estes novos sistemas de identificação eletrónica, os sistemas de identificação eletrónica transitórios continuam a ser autorizados até 31 de dezembro de 2028 para os serviços digitais de saúde, sob reserva de uma autenticação forte (de dois fatores).
- Componente «Profissionais - pessoas singulares»:
Os sistemas de identificação eletrónica autorizados para serviços digitais de saúde beneficiam dos avanços proporcionados pelo serviço essencial nacional Pro Santé Connect, para o qual está prevista uma certificação substancial ao abrigo do eIDAS até 2029 e cujo quadro específico (Despacho, de 4 de abril de 2022, relativo aos sistemas de identificação eletrónica sem suporte em papel disponibilizados a profissionais que sejam pessoas singulares nos setores da saúde, social e médico-social para a utilização de serviços digitais de saúde) será igualmente atualizado em breve.
Com vista à aplicação setorial do Regulamento eIDAS V2, o quadro baseia-se agora mais especificamente no conceito de um sistema de identificação eletrónica: regras e processos para a gestão da identidade e do acesso, em conformidade com os diretórios de referência específicos de cada setor (Despachos RPPS e FINESS, de 23 de setembro de 2022).
Em alternativa ou complemento ao Pro Santé Connect, os fornecedores de identidade específicos de cada setor são agora obrigados a apresentar um certificado de conformidade com o quadro para os sistemas de identificação eletrónica aplicados a nível local. O certificado de conformidade em causa aplica-se, nomeadamente, aos estabelecimentos, com vista a reforçar a gestão da identidade e do acesso no âmbito dos seus sistemas de informação.
O programa HospiConnect, que presta apoio aos estabelecimentos de saúde e médico-sociais, foi especificamente concebido para apoiar e facilitar este trabalho, cujo progresso será comprovado por um certificado de conformidade entre 2026 e 2028.
- Componente «Profissionais - pessoas coletivas»:
A nova versão do quadro define os vários casos de utilização dos servidores «proxy» no contexto da identificação eletrónica de pessoas coletivas. Um exemplo são os «proxies» de «saúde em linha» utilizados para aplicar as API (interfaces de programação de aplicações) do «Pro Santé Connectées», que contribuem para garantir e simplificar a interoperabilidade entre as plataformas nacionais e os «softwares» dos profissionais de saúde.
9. Reforçar a segurança da identificação eletrónica dos intervenientes nos setores da saúde, médico-social e social, no âmbito da Política Geral de Segurança dos Sistemas de Informação de Saúde (PGSSI-S).
A nova versão dos três componentes deste quadro (utilizadores, profissionais que sejam pessoas singulares e profissionais que sejam pessoas coletivas), publicada pela primeira vez em 2022, tem em conta a evolução dos sistemas de identificação eletrónica específicos de cada setor, em conformidade com a nova regulamentação europeia (eIDAS, EEDS, etc.), bem como os desafios de implantação observados no terreno ao longo dos últimos anos.
9-A. A nova versão do quadro aplica-se a todos os utilizadores de serviços digitais de saúde, nomeadamente os registos de saúde eletrónicos. O principal risco abordado é o roubo de identidade para obter acesso a dados de saúde, que está frequentemente na origem de ciberataques e de potenciais fugas de dados.
Componente «utilizadores»: implantação nacional em curso de novos sistemas de identificação eletrónica no contexto da convergência com o Regulamento eIDAS: Aplicação Carte Vitale (alvo substancial no âmbito do eIDAS), France Identité (carteira EUDI com certificação elevada ao abrigo do eIDAS), France Connect+ (agregador de fornecedores de identidade ao abrigo do eIDAS – «substancial» ou «elevado», públicos ou privados – nó eIDAS para a França). Uma vez que a implantação destes novos métodos de identificação eletrónica ainda se encontra em curso junto do público em geral, os métodos transitórios continuam a ser autorizados até 31 de dezembro de 2028, sob reserva de uma autenticação forte (de dois fatores).
Componente «profissionais»: os sistemas de identificação eletrónica autorizados beneficiam dos avanços proporcionados pelo serviço essencial nacional Pro Santé Connect, cuja certificação substancial ao abrigo do eIDAS está prevista para 2029.
Com vista à aplicação setorial do Regulamento eIDAS V2, o quadro baseia-se agora mais especificamente no conceito de um sistema de identificação eletrónica.
Em alternativa ou complemento ao Pro Santé Connect, os fornecedores de identidade específicos de cada setor são agora obrigados a apresentar um certificado de conformidade com o quadro para os sistemas de identificação eletrónica aplicados a nível local, nomeadamente no âmbito dos sistemas de informação hospitalares.
9-B. A nova versão deste quadro constitui uma atualização de um quadro utilizado no setor da saúde desde 2022, em conformidade com a regulamentação europeia. Tem em conta, nomeadamente, a evolução necessária dos sistemas setoriais de identificação eletrónica ao abrigo dos Regulamentos eIDAS e EEDS, a fim de facilitar o acesso aos dados de saúde em casos de utilização transfronteiriça de serviços digitais de saúde.
9-C. O risco de roubo de identidade constitui uma preocupação bem estabelecida na esfera digital e é regido por regulamentação europeia, tal como o Regulamento eIDAS e a Diretiva SRI 2.
O quadro visa acelerar a aplicação desta regulamentação no terreno, de forma realista e proporcionada, tendo em conta as práticas atuais. As medidas propostas consistem, na sua maioria, em adaptações e esclarecimentos dos requisitos aplicáveis aos serviços digitais de saúde nacionais estabelecidos na regulamentação europeia.
10. Referências aos textos de base: 2020/0674/F, 2021/0426/F
Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2020/0674/F
2021/0426/F
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu