Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Ligação e operação de unidades de clientes na rede de baixa tensão Regras Técnicas de Ligação para a Baixa Tensão (TAR Niederspannung); alteração A1

Número de notificação:

2026/0503/DE (Germany)

Data de receção:

15/09/2026

Fim do período de statu quo:

16/12/2026

Confidencialidade:

Sim

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 2583

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2026/0503/DE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20262583.PT

1. MSG 001 IND 2026 0503 DE PT 15-09-2026 DE NOTIF

2. Germany

3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie – Referat EB3

3B. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie – Referat IIIC4

4. 2026/0503/DE - N20E - Eletricidade

5. Ligação e operação de unidades de clientes na rede de baixa tensão Regras Técnicas de Ligação para a Baixa Tensão (TAR Niederspannung); alteração A1

6. Requisitos técnicos para a ligação e operação de unidades de clientes na rede de baixa tensão (eletricidade)

7.

8. A presente regra de aplicação da VDE resume os requisitos técnicos que têm de ser respeitados durante o planeamento, a construção, a ligação e a operação de unidades de clientes na rede de baixa tensão do operador da rede elétrica, bem como em redes de distribuição fechadas, em conformidade com o artigo 110.º da Lei do Setor da Energia (Energiewirtschaftsgesetz, EnWG). É aplicável às novas unidades de utilização final e, em conjunto com a regra de aplicação VDE-AR-N 4105, Ligação e operação de instalações de produção na rede de baixa tensão (TCR EZA LV), também às instalações de produção de energia.
A alteração A1 inclui aditamentos à linha de antena a partir do armário do contador e à preparação digital dos armários dos contadores, o que simplifica a implantação de sistemas de medição inteligentes.

9. A alteração à Lei alemã da Exploração dos Pontos de Medição (Messstellenbetriebsgesetz, MsbG 2025) torna mais rigorosas as quotas de implantação do sistema de controlo e medição. Este reforço torna necessárias as alterações agora introduzidas nas Regras Técnicas de Ligação para a Baixa Tensão (TAR NS), permitindo que os operadores das redes de distribuição e os operadores dos pontos de medição cumpram as obrigações legais de implantação.

9-A. A medida é adequada para alcançar o objetivo previsto: No caso de novas instalações e de alterações significativas em sistemas existentes, isto reduz o trabalho manual necessário no local do contador e acelera a instalação de sistemas de medição inteligentes.

9-B. A medida é necessária: Apenas os requisitos alterados e mais claramente definidos nas TAR NS permitirão que os operadores de redes de distribuição e os operadores de pontos de medição cumpram as obrigações legais de implantação.

9-C. Esta medida não impõe uma carga excessiva em relação ao objetivo prosseguido: A implantação bem-sucedida dos contadores inteligentes é um elemento central da transição energética, que reveste um interesse público prioritário. Os requisitos alterados e definidos de forma mais clara nas TAR NS facilitam o trabalho dos operadores das redes de distribuição e dos operadores dos pontos de medição. Ao fazê-lo, contribuem para assegurar o êxito da implantação e, por conseguinte, da transição energética.

10. Referência aos textos de base: os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2025/0536/DE

11. Não.

12.

13. Sim.
Proteção dos direitos de autor
As TAR NS são elaboradas pela Associação Alemã de Tecnologias Elétricas, Eletrónicas e da Informação (VDE) no âmbito da autorregulação técnica. As regras notificadas estão sujeitas aos direitos de autor do requerente.

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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