Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Portaria relativa aos materiais e objetos em borracha destinados a entrar em contacto com os alimentos e às chupetas para bebés e crianças pequenas

Número de notificação:

2019/0057/F (France)

Data de receção:

12/02/2019

Fim do período de statu quo:

13/05/2019 (closed)

Emissão de comentários por:

Spain

European Commission

Texto do projeto:

FR DE EN

Texto final:

FR DE EN

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2019) 00352
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2019/0057/F

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201900352.PT)
1. MSG 002 IND 2019 0057 F PT 12-02-2019 F NOTIF

2. F

3A. Direction générale des entreprises – SQUALPI – Bât. Sieyès -Teledoc 151 – 61, Bd Vincent Auriol - 75703 PARIS Cedex 13
d9834.france@finances.gouv.fr
tél : 01 44 97 24 55

3B. Ministère de l’économie et des finances
Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes
Bureau 4B - Télédoc 223
59, boulevard Vincent Auriol
75703 PARIS Cedex 13
Tél : 01 44 97 29 60
bureau-4B@dgccrf.finances.gouv.fr

4. 2019/0057/F - C50A

5. Portaria relativa aos materiais e objetos em borracha destinados a entrar em contacto com os alimentos e às chupetas para bebés e crianças pequenas

6. Materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

7. -

8. O projeto de portaria visa substituir a Portaria de 9 de novembro de 1994. Procede à atualização dos constituintes autorizados nos materiais e objetos em borracha destinados a entrar em contacto com os alimentos e nas chupetas em borracha para bebés e crianças pequenas, bem como das restrições e especificações aplicáveis aos referidos constituintes, tendo em conta a evolução dos conhecimentos científicos e as disposições pertinentes dos textos regulamentares adotados desde 1994.

9. A Portaria relativa aos materiais e objetos em borracha destinados a entrar em contacto com os alimentos em vigor data de 9 de novembro de 1994.

A referida portaria requer uma atualização para:
- atualizar as listas de constituintes autorizados assim como as restrições e especificações aplicáveis a estes constituintes,
- adaptar os métodos de verificação da conformidade dos materiais e objetos em borracha,
- especificar as obrigações relativas à documentação técnica e prever um modelo para a declaração de conformidade prevista pelo artigo 6.º do Decreto 2007-766 de 10 de maio de 2007.

10. Referências aos textos de base: Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, com a redação que lhe foi dada;

Decreto n.º 2007-766, de 10 de maio de 2007, que aplica o Código de Consumo no que concerne aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, com a redação que lhe foi dada.
Os textos de base devem ser enviados no âmbito da notificação anterior: 2006/080/F.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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