Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Despacho relativo à proibição de microplásticos em produtos cosméticos enxaguáveis

Número de notificação:

2019/0353/DK (Denmark)

Data de receção:

19/07/2019

Fim do período de statu quo:

21/10/2019

Emissão de comentários por:

European Commission

Texto do projeto:

DA PT SL EL ET SK ES LT FI LV HR MT IT RO FR NL EN SV BG HU DE PL CS

Avaliação de impacto:

DA DE FR EN

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2019) 01961
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2019/0353/DK

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201901961.PT)
1. MSG 002 IND 2019 0353 DK PT 19-07-2019 DK NOTIF

2. DK

3A. Erhvervsstyrelsen
Langelinie Allé 17
2100 København Ø.
Tlf. +45 35 29 10 00
e-mail: noti@erst.dk

3B. Miljø- og Fødevareministeriet
Departementet
Slotsholmsgade 12
1216 København K
Tlf. +45 38 14 21 42
e-mail: mfvm@mfvm.dk

4. 2019/0353/DK - C20P

5. Despacho relativo à proibição de microplásticos em produtos cosméticos enxaguáveis

6. Produtos cosméticos contendo microplásticos que se destinam a remoção após aplicação na pele, no sistema piloso ou nas mucosas.

7. -

8. O despacho relativo aos microplásticos contém uma proibição da importação, exportação e venda de produtos cosméticos enxaguáveis contendo microplásticos.

Os produtos cosméticos são definidos como produtos cosméticos que se destinam a remoção após aplicação na pele, no sistema piloso ou nas mucosas.

Os microplásticos são definidos como plásticos em estado sólido, insolúveis em água, iguais ou inferiores a 5 mm em qualquer dimensão e que não cumprem os critérios para que sejam considerados facilmente biodegradáveis nos termos da Diretriz de ensaio 301 da OCDE. Por conseguinte, os produtos cosméticos enxaguáveis contendo microplásticos que cumpram os critérios estabelecidos na Diretriz de ensaio 301 da OCDE estão isentos da proibição. Estão ainda isentos da proibição os bens em trânsito, assim como as exportações a título privado e a importação para uso próprio não comercial.

9. O projeto de despacho relativo à proibição dos microplásticos em produtos cosméticos enxaguáveis contém uma proibição transitória da importação, exportação e venda de produtos cosméticos enxaguáveis contendo microplásticos. O ato visa a proteção do ambiente marinho contra os microplásticos e está associado ao Plano de ação para os plásticos, um plano de ação nacional cujos objetivos incluem a redução da quantidade de microplásticos eliminados no ambiente. A proibição da importação, exportação e venda de produtos cosméticos enxaguáveis contendo microplásticos foi proposta com vista a combater a presença de microplásticos em lagos, em cursos de água e no ambiente marinho, bem como as suas consequências negativas. O plástico pode ser um material útil, mas o aumento da poluição de plástico ao nível global é alarmante. Os microplásticos consistem em pequenos fragmentos de plástico, com menos de 5 milímetros, que são adicionados a determinados produtos cosméticos, tais como esfoliantes e champôs. Há muitas décadas que os microplásticos são utilizados como ingrediente nos produtos cosméticos. Atualmente, existem alternativas adequadas à utilização de microplásticos (incluindo sílica, grãos e sal), pelo que é possível substituir os microplásticos por outras alternativas aceitáveis que não possuem o mesmo impacto negativo no ambiente. Ainda não existem regulamentações da UE que proíbam os microplásticos nos produtos cosméticos.

10. Não existem textos de base.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. Sim.

16. Aspetos OTC

Sim.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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