Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decisão real relativa aos materiais e objetos de metal e ligas destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios

Número de notificação:

2018/0442/B (Belgium)

Data de receção:

05/09/2018

Fim do período de statu quo:

06/12/2018

Emissão de comentários por:

Spain

European Commission

Greece

Austria

Texto do projeto:

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2018) 02399
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2018/0442/B

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201802399.PT)
1. MSG 002 IND 2018 0442 B PT 05-09-2018 B NOTIF

2. B

3A. FOD Economie, KMO, Middenstand en Energie
Algemene Directie Kwaliteit en Veiligheid - Dienst Normalisatie en Competitiviteit - BELNotif
NG III – 5de verdieping
Koning Albert II-laan, 16
B - 1000 Brussel
Tel: 02/277.93.71

3B. Federale Overheidsdienst Volksgezondheid, Veiligheid Voedselketen en Leefmilieu
Directoraat-generaal Dier, Plant en Voeding
Dienst Voedingsmiddelen, Dierenvoeders en Andere Consumptieproducten
Eurostation, Victor Hortaplein 40/10, 1060 Sint-Gillis, België
tel.: 02 524 73 63
els.heyvaert@health.belgium.be

4. 2018/0442/B - C00A

5. Decisão real relativa aos materiais e objetos de metal e ligas destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios

6. Materiais e objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios.

7. - Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE.

8. O presente projeto de decisão real visa regulamentar materiais feitos de ligas e metais destinados a entrar em contacto com os alimentos. O presente texto estipula limites de libertação específicos para metais, bem como a informação que deve ser incluída nas declarações de conformidade.
O texto tem por base a Resolução do Conselho da Europa CM/Res (2013)9 relativa às ligas e aos metais utilizados em materiais e objetos que entram em contacto com géneros alimentícios.

9. A falta de legislação europeia específica relativa aos materiais e objetos de metal e ligas destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios constitui um problema grave de incerteza, tanto para os governos como para a indústria. O artigo 3.º do Regulamento n.º 1935/2004 não é suficiente para assegurar um elevado nível de proteção da saúde do consumidor. Por conseguinte, decidiu-se elaborar um projeto de regulamentação nacional que incorpore o princípio do reconhecimento mútuo, para que a indústria possa assegurar de forma inequívoca que os produtos se encontram em conformidade com a legislação.
A legislação referida assegura um maior nível de proteção da saúde do consumidor ao estipular limites de libertação específicos para metais e ligas que entram em contacto com géneros alimentícios, bem como limites de libertação específicos para impurezas e poluentes metálicos nos metais e ligas a montante.

10. Números ou títulos dos textos de base: Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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