Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos e orientações gerais da Autoridade Sueca do Jogo relativos a lotarias nacionais e lotarias para fins de interesse público

Número de notificação:

2018/0178/S (Sweden)

Data de receção:

20/04/2018

Fim do período de statu quo:

23/07/2018 (closed)

Texto do projeto:

SV MT HR ET FR LV SK DE RO ES HU EN CS FI IT LT BG SL DA PL PT EL NL

Avaliação de impacto:

SV EN DE FR

Texto final:

SV SL PL SK HR NL RO LT IT PT EL FR MT FI BG LV ET EN CS HU ES DA DE

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2018) 01019
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2018/0178/S

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201801019.PT)
1. MSG 002 IND 2018 0178 S PT 20-04-2018 S NOTIF

2. S

3A. Kommerskollegium
Box 6803, 113 86 Stockholm
Sverige
Tel: 08-690 48 00, Fax: 08-30 67 59
epost: 9834@kommers.se

3B. Lotteriinspektionen
Box 199,
645 23 Strängnäs

4. 2018/0178/S - H10

5. Regulamentos e orientações gerais da Autoridade Sueca do Jogo relativos a lotarias nacionais e lotarias para fins de interesse público

6. Lotarias nacionais ou lotarias para fins de interesse público.

7. -

8. Os regulamentos estabelecem disposições aplicáveis a lotarias nacionais e lotarias para fins de interesse público, bem como requisitos aplicáveis a bilhetes físicos de lotaria sempre que os ganhos sejam superiores a um (1) montante de base.

9. A Autoridade Sueca do Jogo elaborou propostas para os seus regulamentos por forma a complementar a lei do jogo e portarias propostas. Os regulamentos visam facilitar a aplicação da lei por parte dos operadores, bem como garantir a implementação eficaz da legislação em matéria de jogo.

10. Referência aos textos de base: Projeto de lei 2017/18:220 do Governo, intitulado «Um mercado de jogo com nova regulamentação», e portaria relativa ao jogo.
Os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior: 2017/590/S; 2018/131/S.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. Sim.

16. Aspetos OTC

Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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