Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Base de avaliação para esmaltes e materiais cerâmicos em contacto com água potável (base de avaliação para esmalte/cerâmica)

Número de notificação:

2016/0416/D (Germany)

Data de receção:

05/08/2016

Fim do período de statu quo:

07/11/2016 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Spain

Texto do projeto:

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Texto final:

DE DE

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2016) 02452
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2016/0416/D

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201602452.PT)
1. MSG 002 IND 2016 0416 D PT 05-08-2016 D NOTIF

2. D

3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat E B 2, 11019 Berlin,
Tel.: 0049-30-2014-6353, Fax: 0049-30-2014-5379, E-Mail: infonorm@bmwi.bund.de

3B. Bundesministerium für Gesundheit, Referat 324, 53123 Bonn, Tel: 0049-228-99441-1530, Fax: 0049-228-99441-4934, E-Mail: 324@bmg.bund.de

4. 2016/0416/D - S00S

5. Base de avaliação para esmaltes e materiais cerâmicos em contacto com água potável
(base de avaliação para esmalte/cerâmica)

6. Produtos utilizados na construção e restauração de instalações para o abastecimento de água.

7. -

8. A base de avaliação para esmaltes e materiais cerâmicos em contacto com água potável
(base de avaliação para esmalte/cerâmica) estabelece requisitos de higiene aplicáveis a estes materiais para a utilização em contacto com água potável.

9. A Diretiva 98/83/CE obriga os Estados-Membros a adotar todas as medidas necessárias para satisfazer os requisitos dispostos no artigo 10.º da referida diretiva. A transposição do artigo 10.º para o direito alemão foi realizada através do decreto relativo à água potável (artigo 17.º do Decreto relativo à água potável, de 2001). O presente projeto de base de avaliação concretiza estes requisitos aplicáveis a esmaltes e materiais cerâmicos e é necessário para manter a segurança higiénica do fornecimento de água potável na Alemanha.

10. Referência aos textos de base: Decreto de revisão do Decreto relativo à água potável, de 21 de maio de 2001 (TrinkwV 2001)
http://www.gesetze-im-internet.de/trinkwv_2001/index.html.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir83-189-central@ec.europa.eu

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