Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Diretriz técnica relativa às máquinas de jogo a dinheiro

Número de notificação:

2015/0068/D (Germany)

Data de receção:

13/02/2015

Fim do período de statu quo:

18/05/2015 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2015) 00365
Directiva 98/34/CE
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2015/0068/D

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Nao inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201500365.PT)
1. MSG 002 IND 2015 0068 D PT 13-02-2015 D NOTIF

2. D

3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat E B 2, 11019 Berlin,
Tel.: 0049-30-2014-6353, Fax: 0049-30-2014-5379, E-Mail: infonorm@bmwi.bund.de

3B. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat II B 3, 11019 Berlin,
Tel.: 0049-30-2014-6064, Fax: 0049-30-2014-5446, E-mail: thomas.ernst@bmwi.bund.de

Physikalisch-Technische Bundesanstalt, Fachbereich 8.5 Metrologische Informationstechnik, Abbestr. 2-12, 10587 Berlin,
Tel.: 0049-30-3481-7529, Fax: 0049-30-3481-7506, E-Mail: florian.thiel@ptb.de

4. 2015/0068/D - H10

5. Diretriz técnica relativa às máquinas de jogo a dinheiro

6. Máquinas de jogo a dinheiro.

7. -

8. A diretriz técnica destina-se ao fabricante de máquinas de jogo a dinheiro que carecem de uma homologação do modelo pelo Instituto Federal Técnico de Física. Esta é aplicável às máquinas de jogo a dinheiro de acordo com o artigo 33.º-C da lei comercial e industrial e visa a execução do ensaio de tipo e homologação do modelo. A diretriz descreve essencialmente o procedimento de pedido e ensaio e clarifica os requisitos técnicos que são regulamentados no decreto relativo aos jogos. A diretriz técnica em vigor até à data (consultar a notificação 2008/576/D) deve ser adaptada às novas disposições do decreto relativo aos jogos (sexto decreto relativo à alteração do decreto relativo aos jogos; consultar as notificações 2013/149/D e 2014/289/D).

9. O Instituto Federal Técnico de Física tem o direito de promulgar uma diretirz técnica relativa à execução do procedimento de homologação do modelo. Desta forma, são asseguradas a transparência e a compreensibilidade do processo de homologação, podendo o fabricante de máquinas de jogo a dinheiro preparar-se da melhor forma para o procedimento.

10. Os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior: 2008/576/D.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. A diretriz especifica apenas os requisitos que são determinados no decreto relativo aos jogos (consultar a notificação 2013/149/D, avaliação de impacto na página 20).

16. Aspetos OTC

NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não - O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva 98/34
Fax: +32 229 98043
email: dir83-189-central@ec.europa.eu

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