Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Portaria sobre armas e munições que podem ser utilizadas para caça, etc.

Número de notificação:

2023/0505/DK (Denmark)

Data de receção:

18/08/2023

Fim do período de statu quo:

21/11/2023 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Texto do projeto:

DA BG CS NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV HR

Texto final:

DA BG CS NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV HR

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2429

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0505/DK

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20232429.PT

1. MSG 001 IND 2023 0505 DK PT 18-08-2023 DK NOTIF

2. Denmark

3A. Erhvervsstyrelsen
Langelinie allé 17
2100 København Ø
Danmark
+45 35 29 10 00

3B. Miljøstyrelsen
Tolderlundsvej 5
5000 Odense C
Tlf. +45 72 54 44 66

4. 2023/0505/DK - X20M - Armas e munições

5. Portaria sobre armas e munições que podem ser utilizadas para caça, etc.

6. Arcos e flechas, incluindo a ponta da flecha

7.

8. A Portaria relativa às armas e munições que podem ser utilizadas para caça, etc., contém regras sobre
prática de tiro com flecha para caça de veados de maior porte (veados vermelhos, magos e cervos-sika).

Durante a caça com arco das espécies mencionadas, a energia de impacto deve ser de, pelo menos, 80 joules e o peso da flecha deve ser de,
pelo menos, 33 gramas. A ponta da flecha deve ser fixa, com pelo menos três lâminas e um diâmetro
de corte de 25 mm. É proibido usar uma ponta de flecha romba.

9. No período de 2018 a 2022, realizaram-se experiências de caça com arco na caça de veados de maior porte na Dinamarca. A experiência foi avaliada e concluiu-se que a caça permanente com arco de veados de maior porte pode ser introduzida de acordo com os mesmos princípios que foram aplicáveis durante o regime experimental.

Durante o regime experimental, optou-se por usar arcos e flechas com os requisitos especificados com base numa avaliação do que seria suficientemente eficaz para matar veados de maior porte. A avaliação da experiência mostrou que é eticamente justificável usar o equipamento em questão para caçar veados de grande porte com arco.

10. Referências no texto de base: 2022/0123/DK.

Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2022/0123/DK.

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
106035	2023	3209	COMComissão Europeia	303	Comments	15-11-2023
106392	2023	3561	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	18-12-2023

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