Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2897
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2023/0584/AT
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20232897.PT
1. MSG 001 IND 2023 0584 AT PT 17-10-2023 AT NOTIF
2. Austria
3A. Bundesministerium für Arbeit und Wirtschaft
Abteilung V/8
A-1010 Wien, Stubenring 1
E-Mail: not9834@bmaw.gv.at
3B. Amt der Salzburger Landesregierung, Fachgruppe 0/3: Legislativ- und Verfassungsdienst, A-5020 Salzburg
4. 2023/0584/AT - S00S - Saúde, equipamentos médicos
5. Projeto de lei que altera a Lei de Salzburgo de Proteção dos Jovens
6. Produtos que contêm nicotina
7.
8. A fim de abranger da melhor forma a área dos intoxicantes e das substâncias geradoras de dependência, que tem vindo a evoluir rapidamente nos últimos anos, as bolsas de nicotina foram acrescentadas ao artigo 36.º, n.º 2-A, como novo produto proibido. Além disso, todos os produtos que contêm nicotina não abrangidos pela proibição prevista no n.º 2, mas destinados ao consumo de nicotina, foram fundamentalmente proibidos.
Os produtos recém-adicionados com nicotina também foram incluídos na lista de itens que podem ser declarados proibidos (cf. artigo 41.º).
Além disso, as referências à lei federal (artigo 43.º-A) foram atualizadas e foi incluída uma referência ao procedimento de notificação a ser realizado.
9. O objetivo da legislação é alargar ainda mais a proteção das crianças e dos jovens na província de Salzburgo. Esta necessidade surgiu porque o consumo de bolsas de nicotina pelos jovens aumentou recentemente. As bolsas de nicotina são produtos sem tabaco e sem fumo que se destinam ao consumo oral. São colocados no interior do lábio superior ou inferior ou na cavidade da bochecha durante cerca de 30 a 60 minutos. A partir daqui, a nicotina, transportada por substâncias como a celulose, é absorvida através da mucosa oral, passando pela corrente sanguínea para todo o corpo. As bolsas de nicotina são, portanto, simples e discretas de consumir, uma vez que não são aparentes do exterior; não podem ser vistas e não têm odor. No entanto, bolsas de nicotina contêm substâncias viciantes. A nicotina é uma das substâncias indutoras de dependência mais rápida e é muitas vezes subestimada — especialmente pelos jovens. As bolsas de nicotina podem ter um teor muito alto de nicotina, o que significa que mais nicotina tende a ser absorvida do que quando fuma cigarros. O alto teor de nicotina pode levar a uma sobredosagem e envenenamento por nicotina. A fim de proteger as crianças e os jovens destes efeitos prejudiciais para a saúde, a posse, o consumo e a aquisição por crianças e jovens são proibidos. Do mesmo modo, estes produtos não devem ser oferecidos, fornecidos ou entregues a crianças e jovens.
10. Referência aos textos de base: 2018/0406/A
Os textos de base foram apresentados no âmbito de uma notificação anterior:
2018/0406/A
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
