Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Aconselhamento geral da Agência Sueca dos Transportes sobre as isenções aplicáveis aos trajetos efetuados com veículos longos, conjuntos de veículos ou cargas longas indivisíveis;

Número de notificação:

2023/0732/SE (Sweden)

Data de receção:

18/12/2023

Fim do período de statu quo:

19/03/2024 (closed)

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN FR DE

Texto final:

SV BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 3571

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0732/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20233571.PT

1. MSG 001 IND 2023 0732 SE PT 18-12-2023 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Transportstyrelsen

4. 2023/0732/SE - T40T - Transporte urbano e rodoviário

5. Aconselhamento geral da Agência Sueca dos Transportes sobre as isenções aplicáveis aos trajetos efetuados com veículos longos, conjuntos de veículos ou cargas longas indivisíveis;

6. Luzes, refletores e sinais ou dispositivos equivalentes para marcação de veículos longos, conjuntos de veículos e cargas longas indivisíveis em veículos e conjuntos de veículos isentos das disposições relativas ao comprimento, durante o transporte rodoviário.

7.

8. Aconselhamento geral, dirigida à Administração Sueca dos Transportes e aos municípios na sua qualidade de autoridades de gestão rodoviária, que formula recomendações gerais a aplicar em relação às referidas entidades que concedem isenções para o transporte rodoviário com veículos longos, conjuntos de veículos e cargas longas indivisíveis. O aconselhamento está, em grande medida, em conformidade com as regras estabelecidas no TSFS 2023:37, que dizem respeito ao transporte rodoviário de cargas longas indivisíveis, que pode ser efetuado sem uma isenção das autoridades de gestão rodoviária.

O presente aconselhamento geral substitui o aconselhamento geral da Administração Rodoviária Sueca (VVFS 2004:142) sobre isenções das disposições relativas ao comprimento dos veículos ou conjuntos de veículos e o aconselhamento geral da Agência Sueca de Transportes (TSFS 2009:62) sobre isenções para viagens com veículos longos.

O projeto não inclui uma cláusula de reconhecimento mútuo, uma vez que não contém quaisquer disposições que tornem essa cláusula relevante.

O projeto diz respeito à Diretiva 96/53/CE do Conselho, mas não excede as obrigações decorrentes dessa diretiva.

9. O objetivo do aconselhamento geral é apoiar as autoridades de gestão rodoviária nacionais e municipais na análise dos pedidos de isenção para viagens com veículos largos, circulação com veículos longos e conjuntos de veículos, e cargas longas indivisíveis. O aconselhamento geral deve contribuir para uma maior eficiência, igualdade de tratamento e segurança jurídica no tratamento dos processos pelo Estado e pelos municípios. O aconselhamento geral visa igualmente assegurar a aplicação de uma abordagem semelhante à concessão de isenções em termos de condições específicas, como a marcação e as lâmpadas, independentemente da autoridade de decisão envolvida e sem ser em detrimento da segurança rodoviária, do livre fluxo de tráfego e da acessibilidade do sistema de transportes para todos.

10. Referências aos textos de base: Não existem textos de base disponíveis

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
106403	2023	3572	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	18-12-2023
106404	2023	3573	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	18-12-2023
108414	2024	1502	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	10-06-2024

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