Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decreto que altera o Decreto (2020:750) relativo aos auxílios estatais a determinados veículos ambientais

Número de notificação:

2024/0030/SE (Sweden)

Data de receção:

19/01/2024

Fim do período de statu quo:

Not applicable (closed)

Medidas fiscais:

Sim

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Texto final:

SV BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 0168

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2024/0030/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20240168.PT

1. MSG 001 IND 2024 0030 SE PT 19-01-2024 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Regeringskansliet, Klimat- och näringslivsdepartementet

4. 2024/0030/SE - T40T - Transporte urbano e rodoviário

5. Decreto que altera o Decreto (2020:750) relativo aos auxílios estatais a determinados veículos ambientais

6. Camiões pesados que sejam veículos com nível nulo de emissões ou veículos não poluentes nos termos do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão

7.

8. As disposições preveem que podem ser concedidos auxílios para a aquisição de camiões pesados que sejam veículos com nível nulo de emissões ou veículos não poluentes, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado (RGIC). Podem igualmente ser concedidos auxílios à aquisição de camiões elétricos ligeiros e de máquinas de trabalho (máquinas motorizadas, incluindo tratores). Os montantes de auxílio foram ajustados em função das alterações introduzidas no RGIC. No caso dos camiões pesados sem emissões, tal significa que o auxílio é diferenciado em função da dimensão da empresa e o montante do auxílio é limitado a um máximo de 25 % do custo de aquisição (limitação nacional). No caso dos camiões ambientais que sejam veículos não poluentes, o montante do auxílio é diferenciado em função da dimensão da empresa e o montante do auxílio é limitado a um máximo de 20 % do custo de aquisição (limitação nacional). Para os camiões elétricos ligeiros, o montante máximo do auxílio é de 30 % do custo elegível, mas não superior a 50 000 SEK. Este montante fixo de auxílio será reduzido de 1 de janeiro de 2025 para 40 000 SEK. O montante será ainda reduzido a partir de 1 de julho de 2025 para 30 000 SEK. O auxílio aos camiões elétricos ligeiros começará a ser gradualmente eliminado a partir de 1 de outubro de 2025. Após essa data, os auxílios a camiões elétricos ligeiros deixam de poder ser concedidos.

Estas alterações estão agora a ser notificadas ao abrigo de quatro notificações separadas.

9. O objetivo dos auxílios estatais a determinados veículos ambientais consiste em promover a introdução no mercado de camiões ligeiros e pesados mais amigos do ambiente, bem como de máquinas de trabalho (máquinas motorizadas, incluindo tratores).
O objetivo das alterações é introduzir novos auxílios estatais para a aquisição de camiões elétricos ligeiros e adaptar o decreto nacional às alterações introduzidas no RGIC.

O auxílio pode ser concedido a camiões elétricos ligeiros alimentados exclusivamente por eletricidade, camiões pesados que sejam veículos com nível nulo de emissões ou veículos não poluentes ao abrigo do RGIC e máquinas de trabalho alimentadas a eletricidade ou hidrogénio em conformidade com os requisitos do RGIC. O prémio pode ser pago até aos montantes máximos especificados nas secções 8-8c.

10. Referências aos textos de base: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2020/0343/S
2022/0602/S

11. Não

12.

13. Não

14. Sim

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
106802	2024	0169	COMComissão Europeia	005	Communication Fiscal measures	19-01-2024
106803	2024	0170	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	19-01-2024
111042	2025	0532	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	24-02-2025

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