Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 0344
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2024/0065/RO
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20240344.PT
1. MSG 001 IND 2024 0065 RO PT 08-02-2024 RO NOTIF
2. Romania
3A. Ministerul Economiei, Antreprenoriatului si Turismului
Direcția Afaceri Europene si Relatii Internationale
Adresa: Calea Victoriei nr.152, București, Sector 1
Email: reglementari_tehnice@economie.gov.ro
Tel: +40372492634
3B. Ministerul Transporturilor si Infrastructurii
Directia Transport Rutier
Adresa: Bulevardul Dinicu Golescu nr. 38, Sector 1, Bucuresti,
Persoana de contact, Paul Tache, Consilier superior
4. 2024/0065/RO - T40T - Transporte urbano e rodoviário
5. Despacho do ministro dos Transportes e Infraestruturas que aprova o Regulamento relativo à homologação individual, à emissão do cartão de identificação e à certificação da autenticidade dos veículos rodoviários — RNTR 7
6. Produtos e materiais operacionais utilizados em veículos rodoviários que não sejam os sujeitos a homologação UE ou a homologação da ONU.
7.
8. O despacho ministerial aplica-se à aprovação nacional individual de:
a) Veículos a motor e seus reboques (categorias M, N e O);
b) Veículos com duas ou três rodas e quadriciclos (categoria L);
c) Tratores agrícolas ou florestais (categorias T, C, R, S);
e à emissão do certificado técnico para:
d) Máquinas automotoras;
e) Veículos lentos.
O decreto ministerial prevê:
a) O procedimento aplicável à homologação nacional individual de veículos rodoviários novos e usados;
b) Os requisitos técnicos aplicáveis à homologação nacional individual de veículos rodoviários novos e usados;
c) O procedimento de emissão do cartão de identificação do veículo e do certificado técnico;
d) O procedimento aplicável à certificação da autenticidade dos veículos rodoviários utilizados;
e) O procedimento de emissão do certificado técnico para máquinas automotoras e veículos lentos.
9. O despacho ministerial estabelece os procedimentos e requisitos administrativos e técnicos relativos à construção de veículos que não beneficiam de homologação UE ou homologação individual, com vista à sua colocação no mercado, à sua matrícula ou à sua matrícula na Roménia.
Estes procedimentos e requisitos visam a colocação no mercado, a matrícula ou a concessão de licenças na Roménia apenas em relação aos veículos que satisfaçam determinadas condições mínimas relacionadas com a segurança rodoviária e a proteção do ambiente.
Em relação à legislação pertinente da UE, são tidas em conta as disposições do artigo 45.º do Regulamento (UE) 2018/858 (para as categorias M, N e O).
Para as outras categorias de veículos, não existe legislação harmonizada da UE.
O despacho ministerial visa atualizar os procedimentos e requisitos administrativos e técnicos mencionados em relação ao Despacho do ministro dos Transportes, Construção e Turismo n.º 2132/2005 que aprova o Regulamento relativo à homologação individual, à emissão do cartão de identificação e à certificação da autenticidade dos veículos rodoviários — RNTR 7, conforme posteriormente alterado e completado, que substitui e revoga.
10. Referência(s) a texto(s) de base: Nenhum texto de base disponível
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
