Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 0485
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2024/0095/CZ
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20240485.PT
1. MSG 001 IND 2024 0095 CZ PT 22-02-2024 CZ NOTIF
2. Czechia
3A. Úřad pro technickou normalizaci, metrologii a státní zkušebnictví
Biskupský dvůr 1148/5
110 00 Praha 1
tel.: 221802212
e-mail: eu9834@unmz.cz
3B. Ministerstvo pro místní rozvoj ČR
odbor stavebního řádu
Letenská 119/3
118 00 Praha 1
tel.: 224862280
4. 2024/0095/CZ - B00 - Construção
5. Projeto de decreto sobre os requisitos de construção
6. requisitos de segurança e propriedades dos edifícios (resistência mecânica e estabilidade), requisitos de dimensionamento, requisitos para equipamentos de construção, requisitos especiais para tipos selecionados de edifícios (edifícios de apartamentos, habitações familiares, edifícios comerciais, etc.)
7.
8. A Lei da construção civil obriga as entidades jurídicas e as pessoas singulares, bem como as autoridades administrativas, a procederem de acordo com os requisitos técnicos gerais aplicáveis à construção aquando da conceção, localização, licenciamento, construção, aprovação, utilização e demolição de edifícios. O projeto regula mais pormenorizadamente os requisitos básicos para os edifícios, nomeadamente a resistência mecânica e a estabilidade da segurança na utilização, a poupança de energia, a proteção térmica e muitos outros aspetos. Estes requisitos básicos são complementados por requisitos adicionais em casos individuais. Para além das formulações gerais, centram-se na conceção técnica mais detalhada das estruturas e equipamentos dos edifícios, sendo os pormenores específicos deixados para as normas técnicas.
Palavras-chave: requisitos técnicos para edifícios, resistência mecânica e estabilidade, requisitos de segurança e propriedades dos edifícios, requisitos para estruturas e equipamentos de edifícios, requisitos especiais para tipos selecionados de edifícios
A lista da ČSN relativa às disposições individuais do decreto proposto consta do anexo 14 da proposta de decreto (as normas foram carregadas em «Outro texto»).
9. A razão para a apresentação do projeto de decreto sobre os requisitos de construção é a obsolescência do Decreto n.º 268/2009 em vigor, uma vez que já não corresponde plenamente ao progresso técnico alcançado no domínio em questão desde a sua publicação. Ao mesmo tempo, foi aprovada a Lei n.º 283/2021, a Lei da construção civil, que estabelece uma nova autorização para adotar nova legislação de execução (o Decreto sobre os requisitos de construção), que substituirá o Decreto n.º 268/2009 em vigor.
10. Referências aos textos de base:
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
