Mensagem 701
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 0852
Procedimento de informação CE - Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte
Notificação: 2024/7002/XI
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20240852.PT
1. MSG 701 IND 2024 7002 XI PT 26-03-2024 XI NOTIF
2. UK/Northern Ireland
3A. Department for Business and Trade
Caxton House, Tothill Street, London, SW1H 9NA
3B. Food Standards Agency (FSA)
10a-10c Clarendon Road, Belfast, Northern Ireland, BT1 3BG
INFOFSANI@food.gov.uk
4. 2024/7002/XI - C80A - Aditivos, vitaminas, minerais e aromas
5. Regulamentos relativos ao pão e à farinha (alteração) (Irlanda do Norte) de 2024
6. Os regulamentos relativos ao pão e à farinha (Irlanda do Norte) de 1998 (a seguir designados por «regulamentos relativos ao pão e à farinha») estabelecem regras específicas de rotulagem e composição para o pão e a farinha na Irlanda do Norte.
7.
Regulamento (CE) n.º 1925/2006 relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos: Artigo 12.º
Consulta pública – Alteração dos Regulamentos relativos ao pão e à farinha de 1998 e aos Regulamentos relativos ao pão e à farinha (Irlanda do Norte) de 1998.
Avaliação de Impacto – Alteração dos Regulamentos relativos ao pão e à farinha de 1998 e dos Regulamentos relativos ao pão e à farinha (Irlanda do Norte) de 1998.
Consulta - Alteração dos Regulamentos relativos ao pão e à farinha de 1998 e dos Regulamentos relativos ao pão e à farinha (Irlanda do Norte) de 1998.
Resultado da consulta – Proposta de adição de ácido fólico à farinha: resposta à consulta.
Consulta pública e síntese das respostas sobre a proposta de permitir que os moinhos de farinha coloquem farinha não fortificada no mercado da Irlanda do Norte, desde que se destinem a países fora do Reino Unido ou sejam utilizados em produtos destinados a serem vendidos fora do Reino Unido.
8. Os Regulamentos relativos ao pão e à farinha (Irlanda do Norte) de 1998 (a seguir designados por «regulamentos relativos ao pão e à farinha») estabelecem regras específicas de rotulagem e composição para o pão e a farinha na
Irlanda do Norte. Os regulamentos exigem principalmente a fortificação de farinha de trigo não integral com adição de cálcio, ferro, tiamina e niacina para a proteção da saúde pública. Os Regulamentos relativos ao pão e à farinha são espelhados em todo o resto dos países do Reino Unido.
O projeto de regulamento legal proposto atualizará os regulamentos relativos ao pão e à farinha.
As disposições introduzem alterações técnicas que têm em conta a evolução de outra legislação alimentar, clarificando definições e prevendo a fortificação da farinha de trigo não integral com ácido fólico, introduzindo simultaneamente isenções para evitar impactos desproporcionados para as empresas.
Está também a ser incorporada nos regulamentos uma alteração da abordagem de execução que prevê a utilização de notificações de melhoria como opção de aplicação da lei na primeira linha.
Uma alteração para permitir que os moinhos de farinha coloquem farinha não fortificada no mercado da Irlanda do Norte, desde que se destinem a países fora do Reino Unido ou sejam utilizadas em produtos destinados a serem vendidos fora do Reino Unido.
9. O principal objetivo das alterações é garantir que os regulamentos conduzam a uma melhoria da saúde pública, apoiem a indústria do Reino Unido, ajudem as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e protejam os consumidores. Os objetivos da política são os seguintes:
Reduzir a incidência de gravidezes afetadas por DTN, aumentando a ingestão alimentar de folato e concentração de folato no sangue, em mulheres que poderiam engravidar, minimizando o número de pessoas que podem exceder o nível de orientação para a ingestão de ácido fólico na dieta.
Ter em conta as atualizações da legislação sobreposta, assegurando a coerência com outros regulamentos de normas alimentares que permitam a compreensão, a conformidade e uma abordagem coerente da aplicação da legislação.
Minimizar a carga regulatória para as empresas, onde os resultados positivos da política de saúde pública não são comprometidos.
Garantir que o regime de execução é eficaz e proporcional.
10. Referências dos textos de base: Não existem textos de base
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Sim
16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
