Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 2828
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2024/0577/SI
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20242828.PT
1. MSG 001 IND 2024 0577 SI PT 15-10-2024 SI NOTIF
2. Slovenia
3A. Slovenski inštitut za standardizacijo, Kontaktna točka, Ulica gledališča BTC 2, SI – 1000 Ljubljana, tel: +386 1 478 3065, e-mail: contact@sist.si
3B. Ministrstvo za zdravje, Štefanova ulica 5, SI - 1000 Ljubljana, tel: 386 1 478 6872, e-mail: mojca.triler@gov.si
4. 2024/0577/SI - C50A - Géneros alimentícios
5. Regulamento relativo à utilização do rótulo «Boa Escolha» para facilitar a identificação dos alimentos com uma composição nutricional favorável
6. Rotulagem de alimentos com uma composição nutricional favorável
7.
Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à prestação de informação alimentar aos consumidores: Artigos 40.º, 43.º, 44.º e 45.º
O projeto proposto especifica a utilização do rótulo «Boa Escolha» para facilitar a identificação dos alimentos com uma composição nutricional favorável, as condições que os alimentos devem satisfazer ao utilizar o rótulo, incluindo a utilização nos meios de comunicação social, a apresentação gráfica do rótulo, o estabelecimento de uma lista de alimentos com o rótulo, o controlo da utilização do rótulo e as coimas por infrações.
8. A proposta de regulamento especifica a utilização do rótulo «Boa Escolha» para facilitar a identificação dos alimentos com uma composição nutricional favorável, as condições que os alimentos devem satisfazer ao utilizar o rótulo, incluindo a utilização nos meios de comunicação social, a apresentação gráfica do rótulo, o estabelecimento de uma lista de alimentos com o rótulo, o controlo da utilização do rótulo e as coimas por infrações.
9. A nutrição é um fator externo importante no desenvolvimento de muitas doenças crónicas não transmissíveis, que são a causa mais comum de mortalidade prematura na Eslovénia, bem como em muitos outros países desenvolvidos. A nutrição pode atuar como um fator de risco ou como um fator de proteção que fortalece a saúde e melhora a qualidade de vida. Neste contexto, é importante que o consumidor seja capaz de identificar rapidamente os alimentos com uma composição nutricional favorável.
Como consumidores, deparamo-nos diariamente com uma variedade de alimentos e o processo de seleção envolve processos de tomada de decisão complexos. A gama de alimentos no mercado é muito diversificada, uma vez que existem muitos alimentos diferentes dentro de cada categoria – tanto com uma composição nutricional mais ou menos favorável.
As informações constantes do rótulo dos alimentos, em especial o nome do alimento, a lista de ingredientes e as informações sobre o valor nutricional, ajudam o consumidor na seleção dos alimentos pré-embalados.
Os alimentos marcados com rótulos autênticos são mais atraentes para os consumidores e podem ser um elemento de indicação importante que os ajuda a tomar uma decisão de compra. O rótulo dos alimentos permite que os consumidores façam escolhas alimentares rápidas e fáceis e ajuda-os a distinguir entre alimentos relacionados, influenciando a sua escolha e, consequentemente, a ingestão de nutrientes mais adequados.
O Programa Nacional para a Nutrição e a Atividade Física Benéfica para a Saúde 2015-2025 («Dober tek Slovenija») prevê a possibilidade de estabelecer uma rotulagem voluntária dos alimentos com um rótulo especial, o que facilitaria aos consumidores a escolha dos alimentos com a composição nutricional mais favorável, em conformidade com as recomendações dietéticas estabelecidas.
Uma vez que se trata de um regime voluntário de rotulagem dos alimentos já previsto na legislação europeia, este tipo de regime é também do interesse dos operadores das empresas do setor alimentar.
Tendo em conta o que precede, a proposta de regulamento introduz um rótulo voluntário e convivial nos produtos alimentares (o rótulo «Boa Escolha») para os operadores das empresas do setor alimentar, o que permitirá uma seleção mais rápida de alimentos mais adequados do ponto de vista nutricional e, por conseguinte, facilitará a escolha dos consumidores. O objeto da rotulagem são os alimentos com uma composição nutricional favorável, que contêm nutrientes em quantidades especificadas no anexo 1 da proposta de regulamento.
A marca de alimento protetor já estabelecida, outrora atribuída pela Sociedade de Saúde Cardiovascular eslovena, será assim transferida para o nível nacional sob a nova forma do rótulo «Boa Escolha».
10. Referências aos textos de base: O texto de base não existe
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
