Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de regulamento que adapta a legislação nacional em matéria de substâncias químicas ao direito da União, alterando o Regulamento relativo às substâncias químicas na camada de ozono e o Regulamento relativo à proibição de substâncias químicas

Número de notificação:

2025/0402/DE (Germany)

Data de receção:

22/07/2025

Fim do período de statu quo:

23/10/2025

Texto do projeto:

DE EN FR

Avaliação de impacto:

DE EN

Clique aqui para obter uma versão para impressão desta página

Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 1976

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0402/DE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20251976.PT

1. MSG 001 IND 2025 0402 DE PT 22-07-2025 DE NOTIF

2. Germany

3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat EB3

3B. Bundesministerium für Umwelt, Klimaschutz, Naturschutz und nukleare Sicherheit, Referat CII1

4. 2025/0402/DE - S90E - Gases com efeito de estufa ou gases que empobrecem a camada de ozono

5. Projeto de regulamento que adapta a legislação nacional em matéria de substâncias químicas ao direito da União, alterando o Regulamento relativo às substâncias químicas na camada de ozono e o Regulamento relativo à proibição de substâncias químicas

6. Substâncias que empobrecem a camada de ozono e produtos e equipamentos que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono; atividades relacionadas com as substâncias que empobrecem a camada de ozono

7.

8. O regulamento suprime do Regulamento relativo às substâncias químicas na camada de ozono as disposições nacionais que foram incluídas no Regulamento (UE) 2024/590 alterado (§ 4). Além disso, são suprimidas as obrigações de registo e armazenamento exclusivamente nacionais existentes para a retirada de substâncias que empobrecem a camada de ozono, uma vez que as obrigações existentes ao abrigo da legislação em matéria de economia circular são suficientes (artigo 3.º). Por último, no intuito de simplificar, os conhecimentos especializados em matéria de recuperação, retoma e verificação de fugas só devem, no futuro, ser fornecidos através de um certificado de conhecimentos especializados ao abrigo do Regulamento relativo à proteção climática das substâncias químicas (secção 5). Além disso, é suprimida a derrogação nacional para certos produtos que contêm amianto prevista no Regulamento relativo à proibição de substâncias químicas, uma vez que deixou de existir a base jurídica ao abrigo da legislação da UE.

9. O objetivo do Regulamento é adaptar a legislação nacional ao Regulamento (UE) 2024/590, suprimindo as disposições já incluídas no direito da União e atualizando as referências editoriais ao Regulamento (CE) n.º 1005/2009. Além disso, estão a ser introduzidas simplificações porque, por exemplo, já não são necessárias as obrigações de documentação para a retirada de substâncias que empobrecem a camada de ozono.

10. Referência aos textos de base: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2005/0159/D
2006/0300/D
2010/0566/D

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
112508	2025	1977	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	22-07-2025
112509	2025	1978	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	22-07-2025

Línguas

Contribuições de partes interessadas

O sítio Web TRIS permite que qualquer pessoa ou organização partilhe facilmente o seu ponto de vista sobre uma determinada notificação.

Devido ao estado da notificação ou ao fim do período de statu quo, não estamos atualmente a aceitar quaisquer contribuições adicionais para esta notificação através do sítio Web.

Não foram encontradas contribuições relativas a esta notificação