Mensagem 002
Comunicação da Comissão - TRIS/(2021) 04087
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2021/0728/HU
No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.
(MSG: 202104087.PT)
1. MSG 002 IND 2021 0728 HU PT 18-11-2021 HU NOTIF
2. HU
3A. Igazságügyi Minisztérium
EU Jogi Megfelelésvizsgálati Főosztály
Műszaki Notifikációs Központ
H-1055 Budapest
Nádor u. 22.
Tel. : (36-1) 795-1465, (36-1) 496-6450
E-mail: technicalnotification@im.gov.hu
3B. Belügyminisztérium
Szabályozási Főosztály
H-1051 Budapest V. József Attila u. 2-4
Tel: (36 1) 441-1000
E-mail cím: edit.firnigel@bm.gov.hu
Levélcím: H-11903 Budapest, Pf.: 314
4. 2021/0728/HU - B20
5. Decreto Governamental n.º 54/2014 sobre o Regulamento Nacional de Proteção contra Fogos (XII. 5.) Projeto de alteração do Decreto n.º 155/2014 do Ministro do Interior
6. Produtos de construção, produtos de combate a incêndios, material elétrico, aparelhos de incêndio ou explosivos, máquinas e equipamentos
7. -
8. A proposta baseia-se no artigo 54.º/2014.º do Regulamento Nacional de Proteção contra Fogos. (XII. 5.) Contém disposições que alteram o Decreto n.º 155/2014 do Ministro do Interior. As alterações têm em conta o progresso técnico desde a entrada em vigor da legislação e da regulamentação em matéria de segurança contra incêndios dos países vizinhos com tradições de construção semelhantes. A separação entre os requisitos legais e as soluções aplicáveis continuará e as soluções técnicas serão retiradas do texto da legislação. Para além de algumas simplificações e clarificações menores, as alterações dizem principalmente respeito às seguintes questões: resistência ao fogo das estruturas do edifício, deposição de incêndios, evacuação de calor e fumo, evacuação, requisitos para determinados fins (por exemplo, edifícios industriais ou de armazenagem).
9. Desde a entrada em vigor da legislação, a experiência prática em matéria de aplicação tem sido recolhida e avaliada continuamente, com vista a simplificar os requisitos, aumentar a liberdade dos criadores e aplicar os resultados da evolução tecnológica de forma flexível. É complementado por ter em conta os sinais, sugestões e necessidades das organizações profissionais e dos operadores relevantes. O objetivo da alteração é simplificar o regulamento numa medida tolerável, tendo em conta as necessidades dos investidores, planeadores, contratantes e operadores, mantendo simultaneamente um nível razoável de segurança, através da transferência de boas práticas para o estrangeiro.
10. Referência(s) ao(s) texto(s) de base: - Lei XXXI de 1996 relativa à proteção contra incêndios, ao resgate técnico e aos bombeiros,
N.º 54/2014 sobre o Regulamento Nacional de Proteção contra Fogos (XII. 5.) Decreto BM (últimas notificações: 2014/213/HU, 2019/113/HU,
275/2013 sobre as regras pormenorizadas para a conceção e instalação do produto de construção nas obras de construção, incluindo a demonstração do desempenho. (VII. 16.) Decreto do Governo (2013/176/HU, 2016/588/HU),
Decreto n.º 22/2009 sobre as regras de obtenção de um certificado de conformidade com a segurança contra incêndios (VII. 23.) Portaria 2012/109/HU, 2014/72/HU, 2017/57/HU.
Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior: 2014/0213/HU: 2019/0113/HU
11. Não
12. -
13. Não
14. Não
15. -
16. Aspeto TBT
Não – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.
Aspeto SPS
Não - o projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária
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Comissão Europeia
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