Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Conselho Sueco de Acreditação e Avaliação da Conformidade e Aconselhamento Geral sobre Dispositivos Acessórios para Taxímetros

Número de notificação:

2022/0102/S (Sweden)

Data de receção:

22/02/2022

Fim do período de statu quo:

23/05/2022 (closed)

Texto do projeto:

SV FI LT DE SK PL ET EN EL DA LV PT FR IT HR MT SL NL RO ES BG HU CS

Avaliação de impacto:

SV EN FR DE

Texto final:

SV PL FR FI HU RO NL MT CS EN DA ET HR IT ES EL SL SK BG DE PT LT LV

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2022) 00570
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2022/0102/S

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202200570.PT)
1. MSG 002 IND 2022 0102 S PT 22-02-2022 S NOTIF

2. S

3A. Kommerskollegium
Box 6803, 113 86 Stockholm
Sverige
Tel: 08-690 48 00
Epost: 1535@kommerskollegium.se

3B. Styrelsen för ackreditering och teknisk kontroll
Box 878, 501 15 Borås

4. 2022/0102/S - T40T

5. Conselho Sueco de Acreditação e Avaliação da Conformidade e Aconselhamento Geral sobre Dispositivos Acessórios para Taxímetros

6. Dispositivos acessórios para taxímetros

7. -

8. Já existem regulamentações sobre dispositivos acessórios (STAFS 2012:5) (carregado como outro documento). Estas foram anteriormente notificadas como regras técnicas. O projeto de regulamentação inclui algumas alterações às disposições em vigor. As alterações consideradas da maior importância são as seguintes:
- o número de série dos recibos/notas de entrega produzidos em prestações durante uma missão de condução deve ser o mesmo e acompanhado do número de ordem da prestação; e
- o dispositivo acessório não precisa de ser concebido de modo a que também imprima um recibo ou fatura de entrega em papel, se tiver uma função para produzir os documentos eletronicamente, além da função de produção em papel.

As regulamentações relativas aos dispositivos acessórios são uma iniciativa nacional. Resulta do Anexo IX, ponto 4, da Diretiva de Instrumentos de Medição (Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de instrumentos de medição no mercado) que os Estados-Membros podem exigir que um dispositivo acessório seja ligado à interface de um taxímetro.

9. O objetivo do projeto de regulamentação é, em primeiro lugar, facilitar o controlo da Agência Tributária sueca e proporcionar benefícios para o ambiente através da redução do número de impressões em papel.

O objetivo da regulamentação em vigor para os dispositivos acessórios (STAFS 2012:5), que está agora a ser alterado, é principalmente a proteção do consumidor, a promoção de um controlo fiscal eficaz e a prevenção da criminalidade financeira.

As regulamentações agora propostas (e as existentes) são consideradas proporcionais a estes objetivos.

Os documentos que um dispositivo acessório deve poder apresentar devem conter as informações de que as autoridades suecas necessitam para a sua supervisão, em conformidade com as regras suecas relativas, nomeadamente, aos períodos de tributação e de descanso. Um dispositivo acessório fabricado de acordo com a regulamentação estrangeira não fornecerá as informações necessárias às autoridades suecas. A informação que o dispositivo acessório deve poder produzir é de importância decisiva para a conceção do dispositivo acessório. Um dispositivo acessório estrangeiro não podia ser facilmente adaptado para produzir os documentos necessários na Suécia.

Note-se que, para além das informações a fornecer pelo dispositivo acessório, os requisitos técnicos para o dispositivo acessório são essencialmente os mesmos que os aplicáveis aos taxímetros ao abrigo da Diretiva relativa aos instrumentos de medição (2014/32/UE). Isto facilita a entrada de fabricantes estrangeiros no mercado sueco.

10. Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior: 2011/553/S

11. Não

12. -

13. Não

14. Não

15. Sim

16. Aspeto TBT

NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspeto SPS

Não - O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to

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