Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos de 2023 relativo ao tráfego rodoviário (Lambretas elétricas)

Número de notificação:

2023/0417/IE (Ireland)

Data de receção:

05/07/2023

Fim do período de statu quo:

06/10/2023 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Texto do projeto:

EN BG HR CS DA NL ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

Texto final:

EN BG CS DA DE EL ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2033

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0417/IE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20232033.PT

1. MSG 001 IND 2023 0417 IE PT 05-07-2023 IE NOTIF

2. Ireland

3A. National Standards Authority of Ireland (NSAI)

3B. Department of Transport

4. 2023/0417/IE - T40T - Urban and road transport

5. Regulamentos de 2023 relativo ao tráfego rodoviário (Lambretas elétricas)

6. Lambretas elétricas

7.

8. Projetos de regulamentação nacional elaborados ao abrigo das Leis do Trânsito Rodoviário para estabelecer normas técnicas para as lambretas elétricas destinadas a serem utilizadas em locais públicos na Irlanda.

9. Estes regulamentos referem-se a produtos fabricados industrialmente (lambretas elétricas). Estabelecem as normas dos veículos para as lambretas elétricas destinadas a serem utilizadas em locais públicos. As lambretas elétricas fora dos parâmetros descritos, ou que não cumpram as normas mínimas do veículo, serão proibidas de serem utilizadas em locais públicos. Outros tipos de lambreta elétrica podem ser adquiridos legalmente, mas só podem ser utilizados em terrenos privados.

10. Referências dos textos de base:
B-2023-0417-EN-01

11. Não

12.

13. Não

14. No

15. No

16.
Aspectos OTC: No

Aspectos MSF: No

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
105437	2023	2717	COMComissão Europeia	303	Comments	26-09-2023
108260	2024	1356	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	24-05-2024

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