Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Proteção de terceiros não envolvidos no tráfego, localizados em locais e instalações ao lado da estrada.

Número de notificação:

2023/0476/BG (Bulgaria)

Data de receção:

02/08/2023

Fim do período de statu quo:

03/11/2023

Texto do projeto:

BG EN FR DE

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2298

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0476/BG

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20232298.PT

1. MSG 001 IND 2023 0476 BG PT 02-08-2023 BG NOTIF

2. Bulgaria

3A. Министерство на икономиката и индустрията
Дирекция "Техническа хармонизация"
ул. "Славянска" № 8, 1052 София
Tel.: +359 2 940 7336; +359 2 940 7522; +359 2 940 7480
FAX: +359 2 987 8952
e-mail: infopointBG@mi.government.bg

3B. Министерство на регионалното развитие и благоустройството,
дирекция "Технически правила и норми",
ул. "Св.св. Кирил и Методий" 17-19
1202 София
тел.:+359 2 9405215

4. 2023/0476/BG - B00 - Construção

5. Regulamento relativo às condições e ao procedimento de utilização dos sistemas de retenção rodoviária e aos respetivos requisitos

6. O projeto de regulamento relativo às condições e ao procedimento de utilização dos sistemas de retenção rodoviária e aos respetivos requisitos deve regular: as condições, os procedimentos e os requisitos para a preparação de projetos de implementação de sistemas de retenção rodoviária (RRS); as categorias e os tipos.

7.

8. O projeto de regulamento relativo às condições e ao procedimento de utilização dos sistemas de retenção rodoviária e aos respetivos requisitos deve regular: as condições, os procedimentos e os requisitos para a preparação de projetos de implementação de sistemas de retenção rodoviária (RRS); as categorias e os tipos de RRS; as classes de desempenho, os requisitos técnicos e as características essenciais dos elementos dos RRS; os critérios de seleção e as regras de implementação dos RRS.
O objetivo é melhorar a segurança das infraestruturas rodoviárias através das seguintes medidas:
1. Impedir a entrada numa faixa de rodagem ou numa via de trânsito de um veículo a motor (veículo);
2. Impedir a saída do veículo da sua via de trânsito;
3. Redução do número de acidentes de viação ocorridos e da sua gravidade;
4. Segurança em locais e troços perigosos da estrada;
5. Proteção de terceiros não envolvidos no tráfego, localizados em locais e instalações ao lado da estrada.

9. Espera-se que o projeto de regulamento relativo às condições e ao procedimento de utilização dos sistemas de retenção rodoviária e aos respetivos requisitos crie um quadro regulamentar conforme com os atuais requisitos legais, que contribua para a introdução de medidas atualizadas e melhoradas para limitar os traumas do tráfego rodoviário nas estradas da República da Bulgária. Dado o importante papel do estado e do funcionamento dos RRS na proteção da vida e da saúde dos utentes da estrada, espera-se que a aplicação do regulamento conduza a uma redução significativa do número de pessoas mortas e feridas nas estradas e ruas do país.

10. Referências aos textos de base: Não há texto principal

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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