Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Transporte entre zonas industriais ou aeroportuárias, anexo S do Regulamento da Agência Sueca para Emergências Civis relativo ao transporte de mercadorias perigosas por estrada e fora de estrada, ADR-S

Número de notificação:

2024/0315/SE (Sweden)

Data de receção:

12/06/2024

Fim do período de statu quo:

13/09/2024 (closed)

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN

Texto final:

SV BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 1532

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2024/0315/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20241532.PT

1. MSG 001 IND 2024 0315 SE PT 12-06-2024 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Myndigheten för samhällsskydd och beredskap

4. 2024/0315/SE - T50T - Transporte de mercadorias perigosas

5. Transporte entre zonas industriais ou aeroportuárias, anexo S do Regulamento da Agência Sueca para Emergências Civis relativo ao transporte de mercadorias perigosas por estrada e fora de estrada, ADR-S

6. Materiais de enchimento resistentes ao fogo e não condutores elétricos nas instruções de embalagem aplicáveis.

7.

8. 13.1 – Em caso de transporte de curta distância de mercadorias perigosas por estrada ou fora de estrada entre zonas industriais ou aeroportuárias, a Agência Sueca para Emergências Civis (MSB) pode, mediante pedido escrito, conceder uma isenção das disposições. É igualmente introduzida a possibilidade de conceder uma isenção para embalagens homologadas, grandes recipientes para granel (GRG) e grandes embalagens. Além disso, podem ser previstas isenções para o equipamento a instalar nas unidades de transporte de acordo com os pontos 8.1.4 e 8.1.5 do ADR-S.

21.7 – As instruções de embalagem P908 5, P910 (1)(e), P910 (2)(d), LP904 5, LP905 (1)(e) e LP905 (2)(d) especificam que devem ser utilizados materiais de enchimento resistentes ao fogo e não condutores elétricos e que a inflamabilidade deve ser avaliada de acordo com uma norma aceite no país em que a embalagem foi concebida ou fabricada. Enquanto autoridade competente, cabe à MSB especificar a norma que é aceite; assim sendo, introduz no ponto 21.7 do ADR-S uma indicação de que se aceita a norma SS-EN 1-13501: 2019 Classificação do desempenho face ao fogo de produtos e de elementos de construção – Parte 1: Classificação utilizando resultados de ensaios de reação ao fogo. A norma especifica que os materiais de enchimento devem cumprir a classe A1 ou A2, indicando também os critérios e o nível de requisitos a cumprir durante o ensaio propriamente dito. O ensaio deve ser efetuado de acordo com a norma EN ISO 1182: 2020 Ensaios de reação ao fogo de produtos – Ensaio de não inflamabilidade (ISO/DIS 1182:2019). O presente capítulo aplica-se apenas à conceção e ao fabrico de embalagens e grandes embalagens na Suécia.

9. 13.1 – Isenção do cumprimento de todas as disposições aplicáveis do ADR-S, se o transporte de mercadorias perigosas for efetuado como transporte de curta distância por estrada ou fora de estrada entre zonas industriais ou aeroportuárias.

21.7 – Clarifica qual a norma que a MSB considera aceitável para cumprir os requisitos funcionais em matéria de inflamabilidade das embalagens, estabelecidos nas instruções de embalagem P908 5, P910 (1)(e), P910 (2)(d), LP904 5, LP905 (1)(e) e LP905 (2)(d).

10. Referências aos textos de base: Não existem textos de base disponíveis

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
108445	2024	1533	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	12-06-2024
108446	2024	1534	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	12-06-2024
110999	2025	0489	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	19-02-2025

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