Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de regulamento relativo às isenções às regras de trânsito rodoviário para o ensaio de veículos a motor com função de condução telecomandada (StVFernLV)

Número de notificação:

2024/0641/DE (Germany)

Data de receção:

25/11/2024

Fim do período de statu quo:

26/02/2025

Texto do projeto:

DE EN FR

Avaliação de impacto:

DE EN FR

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 3143

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2024/0641/DE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20243143.PT

1. MSG 001 IND 2024 0641 DE PT 25-11-2024 DE NOTIF

2. Germany

3A. BMWK, Referat EB3

3B. BMDV, Referat RV 3

4. 2024/0641/DE - T40T - Transporte urbano e rodoviário

5. Projeto de regulamento relativo às isenções às regras de trânsito rodoviário para o ensaio de veículos a motor com função de condução telecomandada (StVFernLV)

6. Veículos motorizados telecomandados

7.

8. O presente regulamento estabelece um quadro jurídico para a testagem temporária de veículos com funções de condução telecomandada. Num período experimental de cinco anos, que pode ser prorrogado uma vez por mais cinco anos, devem ser recolhidas informações para continuar a desenvolver as normas jurídicas aplicáveis.

9. Na Alemanha, a transformação do setor automóvel deve ser apoiada, a fim de alcançar os objetivos climáticos no setor dos transportes, preservar e promover o emprego e criar valor acrescentado neste país. Esta transformação inclui a permissão que as novas tecnologias impulsionem novos conceitos de mobilidade. Sem a regulamentação do funcionamento regular temporário dos veículos a motor telecomandados, não se aproveitaria uma oportunidade significativa para aumentar a segurança rodoviária, reduzir as emissões ambientais e reforçar a Alemanha como local de inovação e negócios.

10. Referência aos textos de base: Nenhum texto de base disponível

11. Sim

12. O projeto de regulamento deve ser aplicado o mais rapidamente possível. Atualmente, os veículos a motor telecomandados participam no tráfego com base em autorizações especiais com regulamentos de segurança incoerentes. Esta prática pode comprometer a segurança dos cidadãos que participam no tráfego. O presente regulamento estabelece requisitos uniformes para a segurança do funcionamento e da tecnologia dos veículos a motor telecomandados, aumentando assim a segurança rodoviária.

Para além das disposições uniformes em matéria de segurança, o regulamento contribui para reduzir potenciais acidentes e aumentar a confiança do público neste tipo de mobilidade. Regras claras e vinculativas aumentarão a segurança e a aceitação, tanto para os utilizadores (operadores à distância) destes veículos como para todos os outros utentes da estrada. Trata-se de um passo importante no sentido da melhoria contínua da segurança rodoviária em geral e da promoção de um fluxo de tráfego seguro e eficiente.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
110113	2024	3144	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	25-11-2024
110265	2024	3293	COMComissão Europeia	011	Refusal of Emergency Request	11-12-2024

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