Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 1695
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2025/0336/FR
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20251695.PT
1. MSG 001 IND 2025 0336 FR PT 27-06-2025 FR NOTIF
2. France
3A. Ministères économiques et financiers
Direction générale des entreprises
SCIDE/SQUALPI/PNRP
Bât. Sieyès -Teledoc 143
61, Bd Vincent Auriol
75703 PARIS Cedex 13
d9834.france@finances.gouv.fr
3B. Ministère de la transition écologique, de la biodiversité, de la forêt, de la mer et de la pêche
Commissariat général au développement durable
Tour Séquoia 92055 LA DÉFENSE CEDEX
4. 2025/0336/FR - X30M - Têxteis e mobiliário
5. Projeto de lei destinado a reduzir o impacto ambiental da indústria têxtil
6. Produtos têxteis no setor alargado dos produtores
7.
8. Define as práticas industriais e comerciais classificadas como moda ultrarrápida (artigo 1.º), em conformidade com as definições contidas na Diretiva-Quadro Resíduos recentemente adotada. Os dois critérios adotados são a colocação no mercado de um elevado número de produtos e a fragilidade do incentivo à reparação. Os limiares aplicáveis serão definidos por decreto.
Para a aplicação destes critérios, os produtos são contabilizados à escala do principal canal de vendas da marca. Existe uma disposição específica aplicável aos fornecedores de plataformas. No caso estas plataformas, são contabilizados todos os produtos referenciados na plataforma (exceto as de marcas não pertencentes ao fornecedor da plataforma que disponham de outro canal de vendas principal). Esta disposição permite: i) por um lado, não penalizar as plataformas de venda multimarcas, que são intermediários úteis entre marcas e consumidores, e atuam em conformidade com a regulamentação europeia; ii) por outro lado, visar especificamente os mercados de produtos têxteis. As plataformas deverão assegurar a disponibilidade dos documentos comprovativos pertinentes.
As plataformas cujas práticas sejam classificadas como de moda ultrarrápida terão de apresentar mensagens de sensibilização nas páginas Web que oferecem os seus produtos para venda (incentivando a contenção e a reutilização, reparação e reciclagem de produtos e fornecendo informações sobre o impacto social e ambiental). Tais mensagens serão definidas por decreto.
Para todos os produtores cujas práticas são classificadas como de moda ultrarrápida, é proibida a utilização do termo «gratuito» como ferramenta de marketing e promoção. O objetivo desta medida é fornecer aos consumidores a informação mais justa, completa e transparente possível. Embora possam ser «oferecidos» ao consumidor certos serviços (por exemplo, a entrega), estes não são, porém, isentos de custos.
O projeto de lei prevê igualmente a indicação da origem geográfica dos produtos têxteis vendidos em linha junto ao preço (artigo 1.º-A AA), a fim de facultar aos consumidores mais dados sobre a rastreabilidade desses produtos.
O projeto de lei altera igualmente o regime de responsabilidade alargada do produtor (RAP) para o setor dos têxteis, das roupas para uso doméstico e do calçado (denominado «TLC» em França — Textiles, Linge de maison, Chaussures) (artigo 2.º): obrigação de o produtor, se não estiver estabelecido em França, nomear um representante autorizado; ajuste das contribuições financeiras em função do coeficiente de durabilidade, determinado de acordo com a metodologia dos custos ambientais; definição de um limite inferior para as sanções aplicáveis. Estas medidas destinam-se, em especial, a simplificar o regime e a aumentar o seu impacto, tirando partido de tudo o que foi implementado ao abrigo do regime de responsabilidade alargada do produtor, em conformidade com os artigos 8.º e 8.º-A da Diretiva-Quadro Resíduos.
O projeto proíbe a publicidade relativa a produtos ou marcas de moda ultrarrápida (artigo 3.º), nomeadamente por influenciadores comerciais (artigo 3.º-A). A entrada em vigor destas duas medidas está prevista para 01/01/2026.
Em França, 7 em cada 10 pessoas afirmam estar dispostas a alterar (ou já ter alterado) os seus hábitos de compra de vestuário para limitar o seu impacto ambiental. Apesar desta sensibilização, 1 em cada 2 cidadãos franceses acham que fizeram uma compra devido a um anúncio publicitário em linha ou nas redes sociais, ou da recomendação de um influenciador. A pressão publicitária desempenha, por conseguinte, um papel importante na propagação destas práticas de produção e consumo da moda «ultrarrápida». Tentar regular a publicidade de forma direcionada e proporcionada significa impedir a promoção de uma cultura de moda tão excessiva.
Por último, o projeto de lei introduz um imposto sobre as pequenas encomendas de proveniência extraeuropeia (artigo 8.º).
9. O presente projeto de lei visa reduzir o impacto ambiental da moda ultrarrápida.
Como salientam os deputados que estão na origem deste projeto de lei, nunca foram colocadas no mercado tantas novas peças de vestuário como agora. Todos os anos, são vendidos mais de 100 mil milhões de artigos de vestuário em todo o mundo. Em França, no espaço de uma década, o número de artigos de vestuário vendidos anualmente aumentou em mil milhões, atingindo agora 3,3 mil milhões de produtos, ou seja, mais de 48 artigos de vestuário per capita por ano.
Esta acumulação coincide com o aumento das práticas industriais e comerciais de moda ultrarrápida, que se caracterizam pela colocação no mercado de um grande número de novas referências de produtos e pela falta de incentivos para os consumidores manterem e conservarem o seu vestuário.
A indústria têxtil e do vestuário é responsável por cerca de 10 % das emissões mundiais de gases com efeito de estufa, mais do que todos os voos internacionais e transportes marítimos juntos.
O objetivo do presente texto é, por conseguinte, limitar o fenómeno da moda ultrarrápida, limitando, assim, o aumento dos volumes colocados no mercado e as externalidades negativas destes modos de produção e de consumo, em consonância com os compromissos assumidos pela França no sentido de combater as alterações climáticas e preservar a biodiversidade.
10. Referências aos textos de base: não existem textos de referência.
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC:
O projeto tem um impacto significativo no comércio internacional
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
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