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TRIS - European Commission

Detalhe da notificação

Decreto Real que altera o Decreto Real de 31 de agosto de 2021 relativo à produção e ao comércio de géneros alimentícios compostos por ou que contenham plantas ou preparações vegetais

Número de notificação:
2025/0342/BE (Belgium)
Data de receção:
01/07/2025
Fim do período de statu quo:
02/10/2025
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Texto do projeto:

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