Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 3650
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2025/0759/HU
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20253650.PT
1. MSG 001 IND 2025 0759 HU PT 16-12-2025 HU NOTIF
2. Hungary
3A. Európai Uniós Ügyek Minisztériuma
EU Jogi Megfelelésvizsgálati Főosztály - Műszaki Notifikációs Központ
H-1054 Budapest, Báthory u. 10.
E-mail: technicalnotification@eum.gov.hu
3B. Agrárminisztérium
Jogalkotási Főosztály
H-1051 Budapest, Apáczai Csere János u. 9.
E-mail: notification@am.gov.hu
4. 2025/0759/HU - C50A - Géneros alimentícios
5. Projeto de decreto que altera o Decreto n.º 152/2009 do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de 12 de novembro, relativo aos requisitos obrigatórios do Codex Alimentarius Hungaricus no que diz respeito à regulamentação sobre alimentos ultracongelados e determinadas refeições ultracongeladas semiprontas e prontas a consumir.
6. Alimentos ultracongelados e determinadas refeições ultracongeladas semiprontas e prontas a consumir
7.
8. O projeto de decreto que altera o Decreto n.º 152/2009 do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de 12 de novembro, relativo aos requisitos obrigatórios do Codex Alimentarius Hungaricus, estabelece as disposições do Código Alimentar Húngaro relativas aos alimentos ultracongelados e a determinadas refeições ultracongeladas semiprontas e prontas a consumir.
O objetivo é garantir que, para além das normas da UE para os alimentos ultracongelados, sejam fornecidas aos consumidores, na legislação nacional, informações adequadas sobre a qualidade de determinadas refeições ultracongeladas semiprontas e prontas a consumir.
9. O regulamento do Codex Alimentarius Hungaricus relativo aos alimentos ultracongelados e a determinadas refeições ultracongeladas semiprontas e prontas a consumir:
- assegura a conformidade com a Diretiva do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios ultracongelados destinados à alimentação humana,
- define os grupos de produtos «creme de espinafre ultracongelado» e «creme de espinafre aromatizado ultracongelado», «batatas fritas pré-fritas ultracongeladas», «preparações de castanha ultracongeladas», bem como o grupo de produtos «galuska pré-cozida ultracongelada», juntamente com os produtos ultracongelados à base de massa de batata;
- especifica e clarifica, relativamente a cada grupo de produtos, os ingredientes que podem ser utilizados, a qualidade e as características organoléticas, a rotulagem relativa à designação dos produtos e a descrição da tecnologia de produção recomendada.
10. Referências aos textos de base: nenhum texto de base disponível.
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
