Mensagem 002
Comunicação da Comissão - TRIS/(2020) 01780
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2020/0314/S
No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.
(MSG: 202001780.PT)
1. MSG 002 IND 2020 0314 S PT 20-05-2020 S NOTIF
2. S
3A. Kommerskollegium
Box 6803, 113 86 Stockholm
Sverige
Tel: 08-690 48 00
epost: 1535@kommers.se
3B. Spelinspektionen
Box 199
645 23 Strängnäs
4. 2020/0314/S - H10
5. Regulamentos e orientações gerais da Autoridade Sueca do Jogo relativos a restrições e proibições de determinadas apostas, para combater a manipulação de resultados (incluindo resultados combinados) no desporto, bem como à denúncia de suspeitas de manipulação
6. Os regulamentos são aplicáveis a apostas sobre desportos realizados na Suécia, no que concerne aos titulares de licenças de oferta de apostas em conformidade com o capítulo 8 da Lei relativa ao jogo (2018:1138).
7. -
8. Os regulamentos contêm uma proibição de apostas sobre violações de regras individuais e de apostas sobre o desempenho individual de menores. Os regulamentos contêm restrições aplicáveis a apostas sobre futebol. Apenas podem ser oferecidas apostas sobre as quatro ligas principais do sistema de ligas sueco, sobre jogos entre equipas ao nível internacional de clubes, em que as equipas participantes façam parte de uma das quatro ligas principais de cada país, sobre jogos da Taça da Suécia em que as equipas façam parte de uma das quatro ligas principais do sistema de ligas sueco e sobre jogos em que participem desde seleções nacionais sub-21 até seleções nacionais A. Não devem ser oferecidas apostas sobre jogos de treino ou amigáveis de futebol, no caso de jogos em que não participem desde seleções nacionais sub-21 até seleções nacionais A. Os regulamentos contêm ainda uma disposição segundo a qual os titulares de licença devem enviar um relatório à Autoridade Sueca do Jogo, o mais tardar, até 31 de março de cada ano, relativamente a suspeitas registadas no ano anterior de manipulação de resultados desportivos que tenham sido objeto da realização de apostas.
A entrada em vigor dos regulamentos está prevista para 19 de outubro de 2020.
9. As propostas visam, por um lado, combater o risco colateral de manipulação de resultados, através da proibição e da limitação da disponibilidade de apostas sobre desempenhos individuais e sobre futebol, uma vez que o futebol está particularmente exposto a manipulação, e, por outro lado, reforçar a proteção dos menores, através da proibição da oferta de apostas sobre o desempenho individual de um menor, bem como assegurar uma base para que a Autoridade Sueca do Jogo possa proceder a monitorização, etc.
Os regulamentos apenas são aplicáveis a apostas sobre desportos realizados na Suécia, no que concerne aos titulares de licenças de oferta de apostas ao abrigo da Lei relativa ao jogo (2018:1138).
10. Referência aos textos de base: Os textos de base encontram-se apensos na forma de anexos.
11. Não.
12. -
13. Não.
14. Não.
15. Sim.
16. Aspetos OTC
Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.
Aspetos MSF
Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.
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Comissão Europeia
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