Mensagem 002
Comunicação da Comissão - TRIS/(2017) 03302
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2017/0593/PL
No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.
(MSG: 201703302.PT)
1. MSG 002 IND 2017 0593 PL PT 20-12-2017 PL NOTIF
2. PL
3A. Ministerstwo Rozwoju, Departament Doskonalenia Regulacji Gospodarczych
Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa,
tel.: (+48) 22 693 54 07, e-mail: notyfikacjaPL@mr.gov.pl
3B. Departament Rynków Rolnych, Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi, Wspólna 30, 00-930 Warszawa, tel. +48 22 623 16 32, fax: +48 22 623 23 00, e-mail: katarzyna.zajaczkowska@minrol.gov.pl
4. 2017/0593/PL - C00A
5. «Sistema de qualidade da carne de porco (PQS - Pork Quality System)»
6. Carne de suíno.
7. -
8. As regulamentações técnicas aplicáveis ao regime nacional de qualidade dos alimentos «Sistema de qualidade da carne de porco (PQS - Pork Quality System)», reconhecido nos termos do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, incluem uma descrição do regime de qualidade da carne de suíno PQS.
A carne de suíno produzida ao abrigo do regime de qualidade dos alimentos PQS caracteriza-se por uma qualidade especial e uma série de parâmetros vantajosos que prolongam o seu prazo de validade, asseguram a sua maior adequação para a cozinha e a transformação e melhoram o seu sabor e atratividade para os consumidores. Neste sentido, ultrapassa a maioria da carne de suíno disponível comercialmente. O regime assegura a produção de carne de suíno de elevada qualidade, em conformidade com a legislação aplicável. Além disso, cumpre critérios acima dos padrões, não exigidos pela legislação, que melhoram consideravelmente a qualidade do produto. A utilização de métodos de criação clássicos no processo de produção de carne de suíno, baseados em raças de suínos selecionadas e no cruzamento comercial adequado, complementados por desenvolvimentos em matéria de genética molecular e requisitos de alimentação adicionais, permite obter uma carne de suíno com as características sensoriais, culinárias e tecnológicas desejadas.
O regime PQS permite uma rastreabilidade completa do produto, desde um lote de carne até à vara de que provém, incluindo a origem genética dos animais. A credibilidade em termos de elevada qualidade do produto e respetiva rastreabilidade é confirmada através de uma inspeção realizada por um organismo de inspeção e certificação independente, à qual se submetem voluntariamente todos os participantes do regime PQS. Esta oferece aos consumidores uma garantia adicional de que os requisitos essenciais para a produção de carne de elevada qualidade são cumpridos.
O regime está aberto a todos os produtores. A participação no regime é voluntária. Para participar, é necessário apresentar um pedido, estar aberto a inspeções e cumprir as regras que garantem a produção de carne de suíno de elevada qualidade. Todos os participantes no regime podem utilizar a marca de garantia comum.
9. Com vista a garantir a elevada qualidade da carne de suíno, é necessário dispor de um sistema integrado que envolva fabricantes de alimentos para animais, produtores e criadores de suínos e transformadores, que não só asseguram a conformidade com a legislação aplicável, mas também concordam voluntariamente em cumprir requisitos adicionais do processo de produção para assegurar melhores parâmetros da carne de suíno, essenciais para a sua apreciação pelo consumidor e adequação para transformação.
10. Não existem textos de base.
11. Não.
12. -
13. Não.
14. Não.
15. Não consta.
16. Aspetos OTC
Não – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.
Aspetos MSF
Não – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
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