Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decreto que adapta disposições jurídicas nacionais a disposições jurídicas da União sobre aromas e géneros alimentícios que contenham aromas

Número de notificação:

2021/0044/D (Germany)

Data de receção:

28/01/2021

Fim do período de statu quo:

29/04/2021 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Texto do projeto:

DE NL SV HU SK PT EL ET SL ES RO HR LT CS FR EN LV FI PL MT BG IT DA

Avaliação de impacto:

DE FR EN

Texto final:

DE LV DA ET ES RO EL IT SV MT FI NL EN HU SL SK FR LT CS PT HR PL BG DE

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2021) 00314
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2021/0044/D

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202100314.PT)
1. MSG 002 IND 2021 0044 D PT 28-01-2021 D NOTIF

2. D

3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat E C 2, 11019 Berlin,
Tel.: 0049-30-2014-6353, E-Mail: infonorm@bmwi.bund.de

3B. Bundesministerium für Ernährung und Landwirtschaft, Referat 214, 10117 Berlin,
Tel.: 0049-30-18529-4627, Fax: 0049-30-18529-4965, E-Mail: 214@bmel.bund.de

4. 2021/0044/D - C80A

5. Decreto que adapta disposições jurídicas nacionais a disposições jurídicas da União sobre aromas e géneros alimentícios que contenham aromas

6. Aromas e géneros alimentícios que contenham aromas.

7. - Diretiva 2000/13/CE relativa à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios.

8. Adaptação ao direito da União; manutenção das regulamentações nacionais sobre a rotulagem do teor de quinino de aromas não pré-embalados e de bebidas não pré-embaladas com um teor alcoólico até 1,2 % vol. que contenham quinino ou os seus sais; adaptação jurídica sistemática das regulamentações existentes sobre a utilização de fumo fresco; regulamentação da utilização de substâncias aromatizantes em géneros alimentícios destinados a lactentes, bem como regulamentação da rotulagem de produtos de alcaçuz com níveis elevados de cloreto de amónio.

9. As disposições adaptam o direito nacional sobre aromas e géneros alimentícios que contenham aromas ao direito da União. As regulamentações nacionais sobre géneros alimentícios destinados a lactentes, sobre géneros alimentícios tratados com fumo fresco e sobre produtos que contenham quinino ou cloreto de amónio visam a proteção dos consumidores e da saúde.

10. Referência aos textos de base: Decreto relativo aos aromas (https://www.gesetze-im-internet.de/aromv/BJNR016770981.html);
Decreto relativo ao queijo (http://www.gesetze-im-internet.de/k_sev/);
Regulamento (CE) n.º 1334/2008, Regulamento de Execução (UE) n.º 872/2012, Regulamento (UE) n.º 1169/2011.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. Sim.

16. Acordo OTC

NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Acordo MSF

Não - O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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