Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2984
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2023/0606/SI
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20232984.PT
1. MSG 001 IND 2023 0606 SI PT 24-10-2023 SI NOTIF
2. Slovenia
3A. Slovenski inštitut za standardizacijo, Kontaktne točka, Ulica gledališča BTC 2, SI – 1000 Ljubljana
tel: +386 1 478 3065, e-mail: contact@sist.si
3B. Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano, Dunajska 22, SI - 1000 Ljubljana, Tel.: 01/478 93 11, Fax.: 01/478 91 55, e-naslov: sps.mkgp@gov.si
4. 2023/0606/SI - C50A - Géneros alimentícios
5. Regras sobre alterações e aditamentos às regras relativas à rastreabilidade da origem das carnes de bovino, de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira não pré-embaladas, frescas, refrigeradas e congeladas
6. CARNE — carne fresca, refrigerada ou congelada, não pré-embalada, de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira
7.
8. Estas regras definem, em pormenor, a forma como os operadores asseguram a rastreabilidade da origem da carne na fatura de retalho.
9. Proteção dos consumidores, bem como uma definição pormenorizada para os operadores no que diz respeito a garantir a rastreabilidade da origem da carne na fatura de retalho.
10. Referências aos textos de base:
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
