Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Procedimento para a cessação do estatuto de resíduo dos materiais de borracha obtidos a partir de pneus usados

Número de notificação:

2018/0211/LV (Latvia)

Data de receção:

16/05/2018

Fim do período de statu quo:

17/08/2018 (closed)

Texto do projeto:

LV DE HU EN SV IT PL MT HR EL PT ET SL FR SK FI CS RO BG DA ES LT NL

Avaliação de impacto:

LV DE FR EN

Texto final:

LV IT BG RO NL SK DE ES SV ET SL FI HR PL MT DA PT EL CS HU LT FR EN LV

Clique aqui para obter uma versão para impressão desta página

Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2018) 01220
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2018/0211/LV

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201801220.PT)
1. MSG 002 IND 2018 0211 LV PT 16-05-2018 LV NOTIF

2. LV

3A. Ekonomikas ministrija, Tālr.:+371 67013268, E-pasts: notification@em.gov.lv

3B. Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija, Tālr.: +371 67026487, E-pasts: natalija.slaidina@varam.gov.lv

4. 2018/0211/LV - S20E

5. Procedimento para a cessação do estatuto de resíduo dos materiais de borracha obtidos a partir de pneus usados

6. O regulamento estabelece os tipos de materiais de borracha obtidos a partir do processamento mecânico de pneus usados e define que, na aceção do presente regulamento, os materiais de borracha obtidos a partir de pneus usados não são considerados matérias-primas secundárias se forem utilizados para fins de incineração com ou sem recuperação de energia, de pirólise, plasmólise, gaseificação e processos tecnológicos semelhantes que implicam a modificação das propriedades físicas ou químicas dos materiais de borracha, de deposição em aterro ou armazenamento durante mais de 1 ano.

7. -

8. O projeto de regulamento estabelece:
- o procedimento para a cessação do estatuto de resíduo dos materiais de borracha obtidos a partir de pneus usados;
- os critérios para a cessação do estatuto de resíduo dos materiais de borracha obtidos a partir de pneus usados;
- os requisitos para a introdução de um sistema de gestão da qualidade para operadores económicos que obtenham materiais reciclados a partir do processamento mecânico de pneus usados.

9. O projeto de regulamento visa definir o procedimento comum e os critérios para a cessação do estatuto de resíduo dos materiais de borracha obtidos a partir do processamento mecânico de pneus usados.
O projeto de regulamento irá reforçar o processamento de pneus usados na Letónia, reduzindo desta forma o armazenamento a longo prazo de grandes quantidades de pneus usados que não cumprem os critérios para o estabelecimento do fim do estatuto de resíduo, mas que são referidos de modo inadequado como matérias-primas secundárias, ameaçando o ambiente, a saúde pública e a segurança. Os requisitos do regulamento são consistentes com os requisitos gerais estabelecidos na lei e na Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas.

10. Referência aos textos de base: Lei relativa à gestão de resíduos.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. Sim.

16. Aspetos OTC

Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to

Línguas

Contribuições de partes interessadas

O sítio Web TRIS permite que qualquer pessoa ou organização partilhe facilmente o seu ponto de vista sobre uma determinada notificação.

Devido ao estado da notificação ou ao fim do período de statu quo, não estamos atualmente a aceitar quaisquer contribuições adicionais para esta notificação através do sítio Web.