Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos da Agência Nacional Alimentar Sueca relativos a materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos

Número de notificação:

2023/0014/S (Sweden)

Data de receção:

16/01/2023

Fim do período de statu quo:

17/04/2023 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Texto do projeto:

SV ET DE IT MT FR CS HR FI HU NL DA ES GA SK PT SL EL LT PL RO BG LV EN

Avaliação de impacto:

SV DE FR EN

Texto final:

SV ET DE IT MT FR CS HR FI HU NL DA ES GA SK PT SL EL LT PL RO BG LV EN

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 00109
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2023/0014/S

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202300109.PT)
1. MSG 002 IND 2023 0014 S PT 16-01-2023 S NOTIF

2. S

3A. Kommerskollegium
Box 6803, 113 86 Stockholm
Sverige
Tel: 08-690 48 00
epost: 1535@kommerskollegium.se

3B. Livsmedelsverket
Box 622
751 26 Uppsala
Sverige

4. 2023/0014/S - C00A

5. Regulamentos da Agência Nacional Alimentar Sueca relativos a materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos

6. Materiais que podem entrar em contacto com alimentos

7. -

8. A Agência Nacional Alimentar propõe que os fabricantes, transformadores e importadores de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos notifiquem o seu funcionamento à entidade de controlo para registo. As disposições são necessárias para que as entidades de controlo possam planear e realizar controlos oficiais dessas operações. No entanto, propõe-se que as operações realizadas pelos operadores das empresas do setor alimentar e pelas forças armadas suecas, a Agência Sueca de Fortificações, a Administração Sueca do Material de Defesa ou o Estabelecimento Sueco de Radiocomunicações — ou em nome de uma dessas autoridades — sejam isentas da obrigação de registo. Propõe-se igualmente que sejam isentas as operações que, durante um exercício financeiro, tenham um volume de negócios estimado inferior a 80 000 SEK e também produzam, processem ou importem menos de 1 000 unidades de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos.

Por «importador» entende-se um operador que coloca na Suécia materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos provenientes de um país fora da União Europeia. Por conseguinte, não se considera que qualquer pessoa que introduza materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos na Suécia provenientes de um país da UE tenha importado o material ou objeto.

Com vista à facilitação para as empresas e as entidades de controlo, a Agência Nacional Alimentar propõe igualmente que as disposições relativas aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos sejam integradas nos mesmos regulamentos. Os regulamentos atualmente propostos incluirão, por conseguinte, as disposições atuais dos Regulamentos da Agência Nacional Alimentar (LIVSFS 2011:7) relativos aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos e os Regulamentos da Agência Nacional Alimentar (LIVSFS 2011:10) relativos à importação de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos. A combinação dos regulamentos não implica alterações de fundo, mas foram feitos alguns ajustes linguísticos e editoriais.

Ver também o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE.

9. Para que as entidades de controlo possam realizar eficazmente controlos oficiais baseadas no risco das operações de materiais de contacto, os operadores precisam de ser do conhecimento das entidades de controlo. É difícil para as entidades de controlo identificar e recolher dados sobre estas operações por si só e analisar regularmente se foram lançadas novas operações. Tal seria também muito intensivo em termos de utilização de recursos. A Agência Nacional Alimentar considera, por conseguinte, que é necessário um regulamento que garanta que os operadores se deem a conhecer à entidade de controlo e lhe forneçam informações básicas sobre as suas operações.

O que é novo nos regulamentos propostos é que alguns operadores devem ser obrigados a notificar as suas operações para registo. A Agência Nacional Alimentar considera que as regras de registo propostas não criarão obstáculos às trocas comerciais entre Estados-Membros. No entanto, se se considerar que as disposições propostas criam obstáculos às trocas comerciais entre Estados-Membros, a resposta da Agência Nacional Alimentar é que a Agência considera que as disposições propostas — no interesse da proteção da vida e da saúde humanas — são restrições admissíveis à livre circulação de mercadorias.

10. Não existem textos de base disponíveis

11. Não

12. -

13. Não

14. Não

15. Sim

16. Aspeto OTC

NÃO — O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspeto MSF

NÃO — O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

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Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
26748	2023	0866	COMComissão Europeia	303	Comments	29-03-2023
106136	2023	3310	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	27-11-2023

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