Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentação do trânsito local do município de Estocolmo para uma zona de baixa emissão de classe 3

Número de notificação:

2024/0017/SE (Sweden)

Data de receção:

15/01/2024

Fim do período de statu quo:

16/04/2024 (closed)

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN

Texto final:

SV BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 0109

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2024/0017/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20240109.PT

1. MSG 001 IND 2024 0017 SE PT 15-01-2024 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium
Box 6803, 113 86 Stockholm
Sverige
Tel: 08-690 48 00
epost: 1535@kommerskollegium.se

3B. Trafikkontoret i Stockholms Stad
Fleminggatan 4
104 20 Stockholm
Sverige

4. 2024/0017/SE - T40T - Transporte urbano e rodoviário

5. Regulamentação do trânsito local do município de Estocolmo para uma zona de baixa emissão de classe 3

6. Veículos

7.

8. O Código da Estrada regula quais os veículos autorizados em várias zonas de baixo nível de emissões e cabe ao município determinar quais as áreas que constituem uma zona de baixo nível de emissões. O capítulo 4 do Código da Estrada (1998:1276) regula os veículos autorizados.

As zonas de baixo nível de emissões podem ser impostas em zonas particularmente sensíveis no interior das áreas urbanas. A Agência Sueca de Transportes elaborou uma avaliação de impacto que constituiu a base para as novas classes de zonas de baixo nível de emissões, 2 e 3.
https://www.transportstyrelsen.se/sv/vagtrafik/Miljo/Miljozoner/
https://www.transportstyrelsen.se/globalassets/global/publikationer-och-rapporter/vag/utredningsuppdrag---miljozoner-for-latta-

Numa zona de baixo nível de emissões de classe 3, as regras abrangem os autocarros pesados e os veículos pesados de mercadorias, bem como os autocarros ligeiros, os veículos comerciais ligeiros e os automóveis de passageiros. O capítulo 4, secção 22, ponto 3, do Código da Estrada (1998:1276) regula os veículos autorizados. A classe 3 é a classe mais rigorosa da zona de baixo nível de emissões, na qual só podem ser utilizados veículos elétricos, com célula de combustível e a gás da classe de emissões Euro 6. Os veículos pesados podem ser híbridos plug-in se satisfizerem as normas de emissão Euro 6. Os híbridos plug-in e os híbridos elétricos como automóveis de passageiros, veículos comerciais ligeiros ou autocarros ligeiros não são permitidos nas zonas de baixo nível de emissões de classe 3.

As máquinas móveis, os motociclos e os ciclomotores não são abrangidos pelo regulamento.

9. O objetivo da regulamentação das zonas de baixo nível de emissões na legislação consiste em melhorar a qualidade do ar, reduzir o ruído e ser um condutor tecnológico. O objetivo a longo prazo é que a zona proposta cumpra os valores de referência da OMS relativos aos níveis de dióxido de azoto. Para mais informações sobre o objetivo da regulamentação e os efeitos avaliados, consultar a avaliação de impacto.

10. Referências aos textos de base: Não existem textos de base disponíveis

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
106739	2024	0110	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	15-01-2024
106740	2024	0111	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	15-01-2024
109870	2024	2910	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	29-10-2024

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