Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de Regulamento do Ministro das Infraestruturas relativo à homologação de elétricos e tróleis.

Número de notificação:

2023/0403/PL (Poland)

Data de receção:

30/06/2023

Fim do período de statu quo:

03/10/2023 (closed)

Texto do projeto:

PL EN FR DE

Avaliação de impacto:

PL EN FR DE

Texto final:

PL EN FR DE

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 1977

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0403/PL

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20231977.PT

1. MSG 001 IND 2023 0403 PL PT 30-06-2023 PL NOTIF

2. Poland

3A. Ministerstwo Rozwoju i Technologii,
Departament Obrotu Towarami Wrazliwymi i Bezpieczeństwa Technicznego,
Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa,
tel.: (+48) 22 411 93 94, e-mail: notyfikacjaPL@mrit.gov.pl

3B. Ministerstwo Infrastruktury,
Departament Transportu Drogowego,
ul. Tytusa Chałubińskiego 4/6, 00-928 Warszawa,
tel. (+48) 22 630 12 40, e-mail: sekretariatDTD@mi.gov.pl

4. 2023/0403/PL - T40T - Urban and road transport

5. Projeto de Regulamento do Ministro das Infraestruturas relativo à homologação de elétricos e tróleis.

6. Aprovação

7.

8. O projeto de regulamento relativo à homologação de elétricos e tróleis estabelece:
1. o âmbito dos requisitos técnicos aplicáveis ao procedimento de homologação;
2. as medidas específicas a tomar pela entidade homologadora e pelo serviço técnico no âmbito do procedimento de homologação;
3. o âmbito e o método de realização dos ensaios de homologação;
4. modelos de documentos relativos à homologação;
5. as condições e o método de seleção de um elétrico ou de um trólei para os ensaios de homologação;
6. um modelo de marca de homologação e um método de numeração dos certificados de homologação nacionais para elétricos ou troleicarros.
Graças aos requisitos, procedimentos e modelos de documentos acima referidos, será possível obter um novo certificado ou alterar o mesmo.

9. O projeto de regulamento relativo à homologação de elétricos e tróleis dá execução à delegação prevista no artigo 55.º, n.º 1, da Lei de 14 de abril de 2023 relativa aos sistemas de homologação de veículos e seus equipamentos (Jornal Oficial, ponto 919), ou seja, uma lei recentemente adotada na legislação polaca.
Tendo em conta a adoção do ato acima referido e da delegação nele prevista, tornou-se necessário regulamentar as disposições pertinentes através de um regulamento nacional.

10. Textos de referência:
B-2023-0403-PL-01

11. Sim

12. A aplicação do modo urgente é necessária para garantir a segurança rodoviária, a proteção do ambiente, o interesse público legítimo e a coerência do sistema nacional.
Uma justificação para o pedido de MODO URGENTE pode ser encontrada no ficheiro «OSR» (Avaliação do impacto de um ato jurídico) nos pp. 6-7.

13. Não

14. No

15. Yes

16.
Aspectos OTC: No

Aspectos MSF: No

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
106580	2023	3745	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	29-12-2023

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