Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Disposições que alteram os regulamentos da Administração Rodoviária Sueca (VVFS 2003:19) aplicáveis aos automóveis convertidos em tratores e aos automóveis convertidos em equipamento motorizado de classe II

Número de notificação:

2023/0503/SE (Sweden)

Data de receção:

17/08/2023

Fim do período de statu quo:

20/11/2023 (closed)

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN FR DE

Texto final:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2423

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0503/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20232423.PT

1. MSG 001 IND 2023 0503 SE PT 17-08-2023 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Transportstyrelsen

4. 2023/0503/SE - T40T - Transporte urbano e rodoviário

5. Disposições que alteram os regulamentos da Administração Rodoviária Sueca (VVFS 2003:19) aplicáveis aos automóveis convertidos em tratores e aos automóveis convertidos em equipamento motorizado de classe II

6. Pneus de inverno em tratores feitos a partir de carros convertidos, também conhecidos como «tratores A».

7.

8. As disposições complementam a próxima alteração ao capítulo 4, n.º 18-A, da Portaria relativa à circulação rodoviária (1998:1276), que introduz requisitos para os pneus de inverno dos tratores fabricados a partir de veículos convertidos (tratores A). As disposições clarificam os requisitos para os pneus de inverno a utilizar em conformidade com a portaria e são os mesmos que já se aplicam aos automóveis. Há pareceres gerais que complementam as disposições regulamentares.

A alteração legislativa foi notificada à Comissão Europeia.

9. A alteração à portaria introduz a exigência de os tratores A utilizarem pneus de inverno em deslocações durante o período de 1 de dezembro a 31 de março. Uma vez que a portaria não especifica quais pneus são pneus de inverno, o objetivo da alteração regulamentar é clarificar este aspeto. Se estas regras não forem introduzidas, a portaria não pode ser aplicada.

10. Referências aos textos de base: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2002/0415/S

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
106495	2023	3663	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	20-12-2023

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