Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos técnicos e orientações gerais da Autoridade Sueca do Jogo relativos a máquinas de fichas e jogos jogados em mesas de jogo totalmente automáticas ou semiautomáticas

Número de notificação:

2018/0181/S (Sweden)

Data de receção:

20/04/2018

Fim do período de statu quo:

23/07/2018 (closed)

Texto do projeto:

SV RO ES FR SL NL MT PL DE EL PT FI CS LT LV EN IT ET HR DA SK HU BG

Avaliação de impacto:

SV DE EN FR

Texto final:

SV SL EN FR BG RO FI PL HR SK ES LT MT PT DE CS LV DA NL EL IT HU ET

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2018) 01028
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2018/0181/S

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201801028.PT)
1. MSG 002 IND 2018 0181 S PT 20-04-2018 S NOTIF

2. S

3A. Kommerskollegium
Box 6803, 113 86 Stockholm
Sverige
Tel: 08-690 48 00, Fax: 08-30 67 59
epost: 9834@kommers.se

3B. Lotteriinspektionen
Box 199,
645 23 Strängnäs

4. 2018/0181/S - H10

5. Regulamentos técnicos e orientações gerais da Autoridade Sueca do Jogo relativos a máquinas de fichas e jogos jogados em mesas de jogo totalmente automáticas ou semiautomáticas

6. Máquinas de fichas e jogos jogados em mesas de jogo totalmente automáticas ou semiautomáticas.

7. – Cláusula de reconhecimento mútuo: No capítulo 2, artigo 1.º, e no capítulo 3, artigo 2.º, do projeto, a Autoridade Sueca do Jogo refere-se a disposições relativas ao organismo de acreditação (Conselho de Acreditação e Avaliação da Conformidade da Suécia - Swedac) e aos seus homólogos noutros países, ou partes com as quais o Swedac tenha celebrado acordos. As inspeções, os ensaios e a certificação devem ser levados a cabo por um ou mais organismos que devem ser acreditados pelo Swedac.

8. Os regulamentos e orientações gerais propostos dizem respeito a requisitos técnicos para titulares de licença aquando da organização de jogos em máquinas de fichas. As partes das concessões que não sejam regidas pela lei do jogo ou por portarias conexas, bem como as condições da Autoridade Sueca do Jogo, serão convertidas em regulamentos. O quadro regulamentar será claro e normalizado e os regulamentos e orientações gerais propostos converter-se-ão numa base de sustentação juntamente com outros regulamentos geridos pela autoridade.

Os regulamentos propostos incluem descrições pormenorizadas dos requisitos funcionais aplicáveis à obtenção de uma licença de organização de jogos de fortuna ou azar em máquinas de fichas.

9. Para além do cumprimento das obrigações ao abrigo da legislação da UE, pretende-se a adaptação dos regulamentos suecos em matéria de jogo às grandes mudanças verificadas no mercado do jogo em virtude de avanços na tecnologia digital. O objetivo da proposta de regulamentação do jogo consiste, entre outros aspetos, em estabelecer um mercado de jogo seguro e sólido, no qual os interesses de proteção social e a procura do jogo são assegurados de forma controlada.

10. Referência aos textos de base: Projeto de lei 2017/18:220 do Governo, intitulado «Um mercado de jogo com nova regulamentação», e portaria relativa ao jogo.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. Sim.

16. Aspetos OTC

Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Europeiska kommissionen

Kontaktadress Direktiv (EU) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
e-post: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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