Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2319
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2023/0482/HU
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20232319.PT
1. MSG 001 IND 2023 0482 HU PT 02-08-2023 HU NOTIF
2. Hungary
3A. Európai Uniós Ügyek Minisztériuma
EU Jogi Megfelelésvizsgálati Főosztály - Műszaki Notifikációs Központ
H-1054 Budapest, Báthory u. 10.
E-mail: technicalnotification@eum.gov.hu
3B. Energiaügyi Minisztérium
Nemzeti Hulladékgazdálkodási Hatósági Főosztály
H-1117 Budapest, Október huszonharmadika utca 18. III. em.
E-mail: hulladekhatosag@em.gov.hu
4. 2023/0482/HU - S20E - Resíduos
5. Atividades destinadas a prevenir a produção de resíduos biodegradáveis, regras pormenorizadas sobre as atividades de gestão de resíduos relacionadas com resíduos biodegradáveis e classificação do composto produzido a partir de biorresíduos
6. Resíduos biodegradáveis
7.
8. O decreto governamental contém regras pormenorizadas sobre as atividades relacionadas com a prevenção da produção de resíduos biodegradáveis, as atividades de gestão de resíduos relacionadas com resíduos biodegradáveis e a classificação do composto produzido a partir de biorresíduos. Em especial, regula em pormenor as disposições relativas à recolha de resíduos biodegradáveis, à recolha seletiva de resíduos verdes, à compostagem no local, à estabilização e à produção de biogás.
9. Em conformidade com o princípio da valorização dos resíduos biodegradáveis previsto na Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas, é necessário facilitar a recolha seletiva e a valorização de resíduos biodegradáveis, a fim de devolver as matérias eventualmente mais puras ao ciclo das matérias orgânicas naturais após a valorização e reduzir o teor biodegradável dos resíduos urbanos depositados em aterros.
A Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, exige que os Estados-Membros tomem medidas específicas para dar prioridade à prevenção, reutilização e reciclagem relativamente à deposição em aterro e à incineração, incluindo medidas relacionadas com os resíduos biodegradáveis e os biorresíduos.
O objetivo do projeto é aplicar a transposição nacional das obrigações impostas pelas diretivas acima referidas.
A notificação nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas, bem como da Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, é também uma notificação em conformidade com o ponto 7 da presente ficha de informações.
10. Referências aos textos de base:
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
