Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Lei provincial que altera a Lei da tecnologia de construção da Alta Áustria de 2013 e a Lei da Alta Áustria que complementa e transpõe as regras da UE (Alteração à Lei da tecnologia da construção da Alta Áustria, de 2023)

Número de notificação:

2023/0246/AT (Austria)

Data de receção:

24/05/2023

Fim do período de statu quo:

25/08/2023 (closed)

Texto do projeto:

DE BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

Avaliação de impacto:

DE EN FR

Texto final:

DE BG CS DA EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 1383

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0246/AT

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20231383.PT

1. MSG 001 IND 2023 0246 AT PT 24-05-2023 AT NOTIF

2. Austria

3A. Bundesministerium für Arbeit und Wirtschaft
Abteilung V/8
Stubenring 1
1010 Wien
Telefon +43-1-71100-802365

3B. Amt der oberösterreichischen Landesregierung
Direktion Verfassungsdienst
Landhausplatz 1
4021 Linz
Telefon +43-732/7720-11171
Fax +43-732/7720-211713

4. 2023/0246/AT - B10 - Construction materials

5. Lei provincial que altera a Lei da tecnologia de construção da Alta Áustria de 2013 e a Lei da Alta Áustria que complementa e transpõe as regras da UE (Alteração à Lei da tecnologia da construção da Alta Áustria, de 2023)

6. Produtos de construção para instalações domésticas

7.

8. Avaliação do risco das instalações domésticas
Obrigação de substituir componentes de chumbo em instalações domésticas existentes (sob condições estritas)
Requisitos para que os operadores das redes de abastecimento de água forneçam informações

9. Transposição das disposições pertinentes para o direito provincial (em especial o artigo 10.º, n.º 1, n.º 2 e n.º 3, alíneas e) e f), o artigo 11.º, n.º 1, e o artigo 17.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, JO L 435/1 de 23.12.2020

10. Referência aos textos de base:

11. Não

12.

13. Não

14. No

15. Yes

16.
Aspectos OTC: No

Aspectos MSF: No

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
107108	2024	0405	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	15-02-2024

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