Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 1097
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0194/HR
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20261097.PT
1. MSG 001 IND 2026 0194 HR PT 17-04-2026 HR NOTIF
2. Croatia
3A. Ministarstvo poljoprivrede, šumarstva i ribarstva
3B. Uprava za stočarstvo i kvalitetu hrane
4. 2026/0194/HR - C00A - Agricultura, Pesca e Géneros alimentícios
5. Alteração do caderno de especificações «Dokazana kvaliteta» (Qualidade Comprovada) – Carne de bovino
6. Carne de bovino
7.
8. A alteração do caderno de especificações «Dokazana kvaliteta» da carne de bovino inclui os seguintes pontos:
— 2.3. Alimentação de bovinos jovens para carne
— 3.4.1. Alimentação melhorada
O objetivo da alteração dos pontos supramencionados é permitir a implementação mais eficiente do sistema no setor da carne de bovino.
As alterações do texto do caderno de especificações constante do documento (notificadas sob o número 2023/0326/HR) estão assinaladas a negro, ao passo que as supressões são indicadas com texto a negro e riscado.
9. A associação de engorda e criação de bovinos jovens para carne «Baby beef», na qualidade de requerente da alteração do caderno de especificações «Dokazana kvaliteta» da carne de bovino, elaborou a proposta de alteração do referido caderno de especificações, em conformidade com as Regras relativas ao regime nacional de qualidade dos produtos agrícolas e alimentares «Dokazana kvaliteta» (NN n.º 18/20, 93/21, 128/22 e 20/24).
EXPLICAÇÃO DO TEXTO DA ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES «DOKAZANA KVALITETA» da carne de bovino:
Ponto 2.3. Alimentação de bovinos jovens para carne
Proposta de alteração:
A alimentação de bovinos jovens para carne é realizada através de uma combinação de silagem de milho, milho com elevado teor de humidade, cereais, subprodutos da transformação de oleaginosas e leguminosas, mistura de trevo e gramíneas (feno), palha e mistura de rações concentradas.
Ponto 3.4.1.
Proposta de alteração:
Para os produtores de milho (seco e silagem), constitui a principal fonte de necessidades de hidratos de carbono na alimentação de bovinos jovens para carne (mínimo de 50 %), ao passo que os subprodutos da transformação de oleaginosas e leguminosas são utilizados como a principal fonte de proteínas.
Fundamentação da alteração:
A incorporação de subprodutos de leguminosas na dieta dos bovinos jovens para carne representa uma solução racional que combina rendibilidade económica, elevado valor nutricional e elementos de sustentabilidade, mantendo simultaneamente os resultados de produção existentes e reduzindo a dependência de alimentos proteicos importados para alimentação animal. Do ponto de vista nutricional, os subprodutos de leguminosas constituem uma fonte valiosa e funcional de proteína à base de plantas nas dietas dos bovinos para carne. O seu teor de proteína bruta, que varia normalmente entre 20 % e 35 %, dependendo do tipo e do método de transformação, ajuda a satisfazer as necessidades proteicas dos animais nas diferentes fases de engorda.
Uma das principais vantagens das leguminosas reside na sua composição favorável de aminoácidos, em particular no seu elevado teor de lisina, um aminoácido que costuma ser escasso nas rações à base de cereais. Desta forma, obtém-se um melhor equilíbrio dos aminoácidos na farinha, o que resulta numa utilização mais eficaz dos nutrientes. As proteínas de favas e outras leguminosas
caracterizam-se por um rácio favorável de proteínas degradáveis e não degradáveis (por passagem) no rúmen, o que apoia a síntese de proteínas microbianas e a estabilidade dos processos de fermentação.
A parte degradável da proteína fornece uma quantidade suficiente de azoto para o crescimento de microrganismos no rúmen, enquanto a parte não degradável permite o fornecimento direto de aminoácidos ao animal no intestino delgado. Esta estrutura da fração proteica contribui para um ganho de peso diário estável, uma melhor eficiência na conversão alimentar e uma redução das perdas de azoto através da excreção.
Do ponto de vista económico, a utilização de favas e subprodutos da transformação de leguminosas na engorda de bovinos para carne oferece uma oportunidade para reduzir o custo da componente proteica alimentar, que, juntamente com a componente energética, representa uma das partes mais significativas das despesas totais de engorda. A farinha de soja, sendo a ração proteica mais utilizada, depende em grande medida das importações e está sujeita às flutuações do mercado global, o que resulta numa volatilidade de preços acentuada e difícil de prever. Esta situação aumenta a incerteza financeira da produção e dificulta o planeamento a longo prazo. Em contrapartida, as favas e os subprodutos de leguminosas podem, em grande medida, provir da produção nacional ou dos mercados regionais, assegurando assim uma maior estabilidade da oferta, um melhor controlo dos custos e um nível mais elevado de rastreabilidade ao longo de toda a cadeia de produção e distribuição alimentar.
Em conclusão, a utilização de subprodutos da transformação de leguminosas na engorda de bovinos para carne alinha-se com as orientações modernas para uma produção animal sustentável e a utilização eficiente dos recursos nacionais, contribuindo assim para um sistema de engorda mais competitivo e resiliente a longo prazo.
10. Referência(s) ao(s) texto(s) de base: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2023/0326/HR
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
