Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 1277
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0231/FR
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20261277.PT
1. MSG 001 IND 2026 0231 FR PT 07-05-2026 FR NOTIF
2. France
3A. Ministères économiques et financiers
Direction générale des entreprises
SCIDE/SQUALPI/PNRP
Bât. Sieyès -Teledoc 143
61, Bd Vincent Auriol
75703 PARIS Cedex 13
d9834.france@finances.gouv.fr
3B. Ministère de la transition écologique, de la biodiversité et des négociations internationales sur le climat et la nature
Ministère de l’économie, des finances et de la souveraineté industrielle, énergétique et numérique
Direction générale de l'énergie et du climat
DCEEA/SD6
Tour Séquoia
1 place Carpeaux
92055 LA DÉFENSE CEDEX
4. 2026/0231/FR - T40T - Transporte urbano e rodoviário
5. Programa de Certificados de Economia de Energia (CEE) para a locação financeira social de veículos elétricos 2026
Convite à manifestação de interesse destinado às empresas de locação financeira
6. Apoio financeiro para a locação financeira de veículos elétricos novos por um período mínimo de três anos, destinado a trabalhadores que dependem do seu próprio veículo para deslocações profissionais, em função do seu nível de rendimentos.
7.
8. As especificações do convite à manifestação de interesse destinado às empresas de locação financeira estabelecem todas as regras e condições necessárias que os profissionais do setor da locação financeira devem cumprir para se inscreverem no programa.
Especificam, nomeadamente, as condições de elegibilidade dos beneficiários, dos veículos e das ofertas de locação financeira propostas pelas empresas de locação financeira.
As empresas de locação financeira cujas candidaturas sejam selecionadas no âmbito deste convite à manifestação de interesse comprometem-se, mediante acordo com o organizador do programa, a cumprir todas as regras e condições em causa aquando da comercialização das suas ofertas de locação financeira.
9. O programa tem como objetivo conceder apoio financeiro para contratos de locação financeira de longa duração, ou contratos de locação financeira com opção de compra, relativos a, pelo menos, 50 000 veículos elétricos de passageiros novos destinados a famílias com rendimentos mais baixos.
9-A. Os transportes são o setor que mais contribui para as emissões de gases com efeito de estufa na França. Em 2023, representou 34 % das emissões da França, totalizando 126,8 milhões de toneladas de equivalente CO₂. Embora as emissões do setor dos transportes tenham vindo a diminuir desde 2019, este é o único setor em que as emissões registaram um aumento desde 1990 (+3 %), uma vez que as melhorias no desempenho ambiental dos veículos não compensaram o aumento do tráfego. Quase todas estas emissões (94 %) provêm do transporte rodoviário, principalmente dos veículos de passageiros.
Em 2023, os 39,3 milhões de veículos emitiram 67,4 milhões de toneladas de CO₂, representando 53 % das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do setor dos transportes e 18 % do total das emissões nacionais.
A renovação do regime de locação financeira social contribui para incentivar as famílias com baixos rendimentos a optar por veículos com nível nulo de emissões, reduzindo assim as emissões de CO₂ e o consumo de combustíveis fósseis.
Desde 2024, o programa tem sido renovado anualmente, o que permitiu dotar cerca de 100 000 famílias com rendimentos mais baixos de um veículo elétrico novo e ecoeficiente.
9-B. Não se preveem restrições no mercado interno.
O texto prevê uma distinção no montante do apoio financeiro, consoante o veículo seja fabricado, na totalidade ou em parte, no Espaço Económico Europeu.
Esta adaptação não é restritiva, uma vez que qualquer veículo de passageiros que satisfaça, pelo menos, a pontuação ambiental mínima exigida, tal como definido no artigo D. 251-1 do Código da Energia, é elegível.
9-C. A medida não impõe quaisquer restrições.
10. Referências aos textos de base:
11. Não.
12.
13. Não.
14. Sim
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
