Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 3035
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0575/FI
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20263035.PT
1. Mensagem de notificação: MSG 001 IND 2026 0575 FI PT 27-10-2026 FI NOTIF
2. País: Finland
3A. Departamento Responsável: Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys ja toimivat markkinat -osasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 29 504 7176
maaraykset.tekniset.tem@gov.fi
3B. Departamento de origem: Liikenne-ja viestintävirasto Traficom
PL 320
00059 TRAFICOM
Puhelin 029 534 5000
kirjaamo@traficom.fi
4. Produtos/Serviços 2026/0575/FI - T40T - Transporte urbano e rodoviário
5. Título: Projeto de regulamento relativo à modificação da estrutura de um automóvel e do seu reboque
6. Informações sobre o produto/serviço: veículos das categorias M, N, O.
7. Notificação ao abrigo de outro ato da UE:
8. Resumo: o regulamento altera o Regulamento em vigor relativo à modificação da estrutura de um automóvel e do seu reboque
(TRAFICOM/194495/03.04.03.00/2019).
9. Breve exposição de motivos: o Regulamento relativo à modificação da estrutura de um automóvel e do seu reboque tem de ter em conta certas modificações que, em determinadas condições, podem ser aprovadas numa inspeção de modificações sem isenção.
É igualmente necessário ter em conta os novos requisitos aplicáveis aos automóveis e seus reboques, em especial os resultantes do novo Regulamento (UE) 2019/21441 relativo à segurança e do seu Regulamento de Execução (UE) 2021/5352. Os requisitos relacionados com estes regulamentos da UE, como a proteção do veículo contra ataques cibernéticos, as atualizações das aplicações informáticas e as alterações proibidas e permitidas relacionadas com o sistema de controlo da pressão dos pneus, têm de ser estabelecidos no Regulamento relativo à modificação da estrutura.
9-A. Adequação da medida para alcançar o objetivo perseguido: o objetivo do regulamento é garantir a segurança dos veículos e minimizar os impactos ambientais negativos decorrentes das modificações nos veículos. A legislação não regulamenta com suficiente precisão as modificações dos veículos abrangidos pelo âmbito de aplicação do regulamento. O regulamento estabelece, com a maior precisão possível, os requisitos aplicáveis de uma forma específica e circunstanciada a cada tipo de modificação, incluindo os métodos permitidos para a realização das modificações, os métodos de demonstração da conformidade e a avaliação do veículo no âmbito de uma inspeção das modificações. O regulamento é necessário para garantir, na medida do possível, a manutenção das condições de segurança dos veículos para circulação rodoviária e a minimização dos impactos ambientais negativos decorrentes das modificações efetuadas, sem, no entanto, restringir indevidamente as possibilidades de efetuar modificações nos veículos em geral.
9-B. Necessidade: o regulamento tem um impacto muito reduzido, ou mesmo nulo, no funcionamento do mercado interno, uma vez que diz principalmente respeito aos veículos já em circulação na Finlândia e às modificações desses veículos. O regulamento já não estabelece requisitos relativos às modificações efetuadas em veículos novos, dado que as disposições aplicáveis foram transferidas para outro regulamento.
9-C. Encargo desproporcionado em relação ao objetivo perseguido: as restrições impostas pela medida são proporcionais à importância do objetivo perseguido no interesse público e à gravidade do risco, uma vez que os requisitos técnicos previstos no regulamento estabelecem requisitos mais circunstanciados relativos às modificações efetuadas nos veículos e aos métodos permitidos para a sua realização, de modo que o veículo continue em condições de circulação e seguro após a modificação, tanto para o seu utilizador como para os passageiros e outros utentes da estrada. Além disso, o regulamento harmoniza as práticas de inspeção das modificações, promovendo assim a igualdade de tratamento dos veículos quando estes são avaliados no âmbito dessas inspeções. Conforme referido no ponto 2 do presente anexo, o regulamento tem um impacto muito reduzido, ou um impacto nulo, no funcionamento do mercado interno, uma vez que diz principalmente respeito aos veículos já em circulação na Finlândia e às modificações desses veículos.
10. Referências aos textos de base: os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2023/0065/FI
11. Invocação do procedimento de urgência: não.
12. Fundamentos da urgência:
13. Pedido de confidencialidade: não.
14. É uma Medida Fiscal? Não
15. Tem uma Avaliação de Impacto? Sim
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
