Mensagem 002
Comunicação da Comissão - TRIS/(2017) 02068
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2017/0370/IRL
No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.
(MSG: 201702068.PT)
1. MSG 002 IND 2017 0370 IRL PT 04-08-2017 IRL NOTIF
2. IRL
3A. National Standards Authority of Ireland
1 Swift Square
Northwood
Santry
Dublin 9
D09 A0E4
Ireland
Tel: 00 353 (0)1 807 3854
Email: EUDirective2015.1535@nsai.ie
3B. Paul McDonald
Department of Communications, Climate Action and Environment
Environmental Radiation Policy and Air Quality section
Newtown Road
Wexford
Ireland
Ph: 00353 53911 2080
Email: paul.mcdonald@dccae.gov.ie
4. 2017/0370/IRL - S00E
5. REGULAMENTOS RELATIVOS À LEI RELATIVA À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA (COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO E QUEIMA DE COMBUSTÍVEIS ESPECIFICADOS), DE 2017, que introduzirá alterações no instrumento regulamentar «Regulamentos relativos à lei relativa à poluição atmosférica (comercialização, venda, distribuição e queima de combustíveis especificados), de 2012»
6. Carvão para utilização em habitações.
7. -
8. A Irlanda tem obrigações legais decorrentes da legislação da UE, nomeadamente ao abrigo da Diretiva Limites Nacionais de Emissão (2016/2284/UE) e da Diretiva Ar Mais Limpo na Europa (2008/50/CE), de redução do impacto na saúde associado à poluição atmosférica. Embora a execução de legislação aplicável a toda a UE deva resultar na redução da poluição atmosférica, existe uma obrigação por parte de cada Estado-Membro de delinear as suas próprias estratégias nacionais adequadas, que identifiquem e abordem eficazmente o respetivo perfil nacional de poluição atmosférica. Isto deve incluir estratégias ajustadas para reduzir de modo significativo as principais fontes de poluição atmosférica.
Estima-se que, na Irlanda, o combustível sólido para utilização em habitações seja responsável por mais de 50 % de toda a poluição atmosférica por partículas finas (PM2.5) na Irlanda, apesar de este cobrir menos de 5 % da procura energética nacional. As partículas PM2.5 têm um impacto direto na saúde humana e no ambiente e estima-se que sejam responsáveis por 95 % das 1 600 mortes prematuras atribuídas à poluição atmosférica na Irlanda (AEA, 2016). As emissões de combustíveis sólidos para utilização em habitações não são de momento visadas pela legislação da UE. Este facto e o contributo desproporcionado para a poluição atmosférica e mortalidade prematura exigem que a Irlanda aja a fim de desenvolver e aplicar medidas nacionais complementares para reduzir esta importante fonte de emissões.
Desde 1990 que a Irlanda põe em prática um quadro legislativo para abordar as emissões de habitações através da designação de Zonas de Ar Puro, ao abrigo da Lei relativa à poluição atmosférica, de 1987. O projeto de regulamentação consolida a rede de Zonas de Ar Puro existente em grandes zonas urbanas na Irlanda e estende-a a zonas urbanas mais pequenas e a todo o país, para que todos tenham acesso aos benefícios do ar puro. O projeto de regulamentação promoverá igualmente a aplicação e execução mais eficaz da legislação ao prever um quadro legislativo coerente em todo o país.
9. A prevalência dos combustíveis sólidos para utilização em habitações é invulgarmente elevada na Irlanda (consultar gráfico, figura 1 do relatório em anexo), consistindo sobretudo em combustíveis à base de carvão e turfa, compostos em termos energéticos por carvão (7,7 %), turfa (7,5 %) e uma pequena quantidade de biomassa (1,2 %). O carvão é a fonte mais significativa de PM2.5 e é responsável por 47 % de todas as emissões residenciais. A turfa e a biomassa são responsáveis por 43 % e 10 %, respetivamente. A EPA concluiu que os níveis de poluição atmosférica são mais elevados fora das Zonas de Ar Puro e apoia a criação de uma Zona de Ar Puro nacional.
O projeto de regulamentação alarga as Zonas de Ar Puro existentes a todo o país, por forma a definir padrões nacionais mínimos para a redução das emissões de determinados tipos de carvão, que apoiarão a transição do carvão não processado para combustíveis mais limpos, por exemplo, produtos de carvão processado, em linha com as recomendações da OMS (2014). A passagem para combustível aglomerado pode também ter benefícios para o clima, já que promove produtos com baixas emissões de carbono com base em misturas de biomassa, em linha com a política fiscal nacional, que exclui o elemento de biomassa dos produtos de carvão processado com baixa emissão de fumo do imposto sobre o carbono (Avaliação da DG Fiscalidade e União Aduaneira, 2015, Ref. TAXUD.C.2(2015)4708811 VZ/sk).
10. Referência aos textos de base: Regulamentos relativos à lei relativa à poluição atmosférica (comercialização, venda, distribuição e queima de combustíveis especificados), de 2012. http://www.irishstatutebook.ie/eli/2012/si/326/made/en/print
11. Não.
12. -
13. Não.
14. Não.
15. Sim.
16. Aspetos OTC
Sim.
Aspetos MSF
Não - O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.
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Comissão Europeia
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