Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 2699
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0520/SE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20262699.PT
1. MSG 001 IND 2026 0520 SE PT 28-09-2026 SE NOTIF
2. Sweden
3A. Kommerskollegium
3B. Transportstyrelsen
4. 2026/0520/SE - B20 - Segurança
5. Regulamentação da Agência Sueca dos Transportes e aconselhamento geral sobre elevadores e escadas rolantes a bordo de navios
6. Elevadores e escadas rolantes a bordo de navios suecos
7.
8. Requisitos de segurança aplicáveis a elevadores e escadas rolantes a bordo de navios suecos no que diz respeito à sua conceção, instalação, controlo, funcionamento e manutenção.
9. Assegurar que os elevadores e as escadas rolantes a bordo de navios suecos possam ser utilizados de um modo que proporcione um nível satisfatório de segurança para o navio, a tripulação e outras pessoas a bordo, tendo em conta os princípios gerais da UE.
9a. Considera-se que o regulamento reforça a fiabilidade dos dispositivos utilizados pelos membros do público quando viajam em navios suecos. Os elevadores e as escadas rolantes a bordo de navios constituem uma parte natural da conceção e do funcionamento do sistema de transporte e proporcionam a todos os utilizadores uma acessibilidade básica de boa qualidade, em conformidade com o objetivo funcional. Considera-se também que o regulamento cumpre ao máximo o objetivo de ter em conta esses aspetos, uma vez que a segurança, um bom ambiente de trabalho e a saúde são as principais razões para a atualização da regulamentação em vigor. Se não forem tomadas medidas, continuarão a faltar regras relevantes para elevadores e escadas rolantes nos navios suecos, uma vez que as referências nos regulamentos existentes estão desatualizadas e não existem regulamentos que rejam determinados dispositivos. Desde 2003, registaram-se mudanças significativas no setor e foram elaboradas novas normas. A referência a normas obsoletas também é considerada um problema no que diz respeito à segurança destes dispositivos. Uma vez que já existe um regulamento que rege esta matéria, considera-se que a solução mais adequada consiste na atualização do conteúdo do regulamento existente, através da uma reimpressão.
9b. Os dispositivos de elevação devem ter sempre um elevado nível de segurança operacional. Por conseguinte, estes tipos de dispositivos estão sujeitos a requisitos de segurança rigorosos, tanto a nível nacional como internacional. O grande número de elevadores existentes na sociedade e o facto de milhões de pessoas serem transportadas por estes todos os dias impõem exigências significativas em termos de fiabilidade operacional e de prevenção de lesões pessoais decorrentes da sua utilização. Por conseguinte, a segurança é um pré-requisito para que os dispositivos estejam em funcionamento. Em conclusão, a ausência das informações corretas no regulamento criará incerteza para todas as partes interessadas e prejudicará a segurança destes dispositivos a bordo dos navios suecos. Tendo em conta as circunstâncias supramencionadas, é compreensível que a ausência de quadros regulamentares e a existência de referências incorretas ou desatualizadas nas normas possam causar uma incerteza significativa durante a instalação e o controlo dos elevadores e das escadas rolantes a bordo dos navios. Tal pode conduzir a avaliações diferentes de soluções técnicas semelhantes, complicar a instalação e a inspeção e, em última análise, resultar num menor nível de segurança e num aumento dos riscos para as pessoas que utilizam os dispositivos a bordo. A extensão do problema é significativa, uma vez que afeta todos os navios equipados com elevadores ou escadas rolantes. Se o número de navios equipados com estes dispositivos aumentar, a necessidade de regras claras e atualizadas também aumentará. Desta forma, a existência de um quadro regulamentar claro e atualizado cria condições para uma aplicação uniforme, previsibilidade para a indústria e um nível elevado e uniforme de segurança para as pessoas a bordo e transportadas nos navios.
9c. As funções dos elevadores e das escadas rolantes estão estreitamente ligadas à segurança física das pessoas e, por conseguinte, são cuidadosamente regulamentadas tanto a nível nacional como internacional. A avaliação é que só através da regulamentação é possível alcançar um nível adequado de segurança. A manutenção das regras existentes e a disponibilização de informações adicionais, por exemplo, através do sítio Web da Agência Sueca de Transportes ou de outras fontes de informação, são consideradas ineficazes e causariam um grau significativo de incerteza quanto aos requisitos aplicáveis. Ao mesmo tempo, é importante ter em conta que os elevadores e as escadas rolantes instalados em navios funcionam num ambiente de risco significativamente diferente e mais complexo do que as instalações equivalentes em terra. Um navio é uma estrutura dinâmica que, durante o seu funcionamento, está sujeita a balanços transversais e longitudinais, adernamento, caimento, vibrações e várias formas de aceleração. Estas condições podem afetar, nomeadamente, as guias dos elevadores, os cabos, as portas e os sistemas de segurança, bem como a construção e as funções de segurança das escadas rolantes. As soluções técnicas que são suficientes numa instalação fixa em terra não podem, por conseguinte, ser automaticamente consideradas suficientes numa instalação a bordo de um navio. As escadas rolantes apresentam riscos especiais, uma vez que os passageiros estão diretamente num dispositivo móvel e, como tal, são afetados pelo movimento do navio enquanto a escada rolante está em serviço. Os movimentos do navio podem, por exemplo, aumentar o risco de quedas, tropeções e esmagamentos. Além disso, em caso de paragem ou perturbação súbita, um grande número de passageiros pode ser afetado ao mesmo tempo. Por conseguinte, é necessário avaliar as características de conceção e de segurança das escadas rolantes, tendo em conta tanto o equipamento técnico como a sua função no sistema global de segurança e evacuação do navio. A proposta foi apresentada pelo setor no âmbito das reuniões anuais, uma vez que não existe qualquer regulamentação relativa a escadas rolantes a bordo dos navios. A falta de regulamentação pode gerar incerteza para todas as partes envolvidas, uma vez que o setor não sabe como proceder na ausência de instruções claras relativamente à instalação, inspeção, documentação, funcionamento e manutenção. Tanto a Agência Sueca dos Transportes como o setor consideram que a segurança operacional das escadas rolantes é tão importante quanto a dos elevadores. As pessoas que utilizam as escadas rolantes nos navios devem sentir-se seguras. A Agência Sueca dos Transportes considera que o regulamento não resultará em alterações nem terá consequências negativas para as operações das empresas em causa, com a ressalva de que podem surgir alguns encargos administrativos para todas as partes envolvidas. Contudo, a Agência Sueca dos Transportes considera que esse encargo administrativo é aceitável tendo em conta o aumento da segurança das pessoas que utilizam elevadores ou escadas rolantes a bordo de navios suecos. Uma vez que não se considera que a proposta tenha quaisquer consequências adversas, a autoridade considera que não existe qualquer risco de custos ou restrições para os interessados que excedam o necessário para atingir o objetivo da regulamentação. É de salientar que já existe um regulamento em vigor e que se prevê que a atualização tenha apenas efeitos positivos.
10. Referências a textos de base: Não existe texto de base disponível.
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Sim
16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
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