Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2339
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2023/0487/BE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20232339.PT
1. MSG 001 IND 2023 0487 BE PT 04-08-2023 BE NOTIF
2. Belgium
3A. Algemene Directie Kwaliteit en Veiligheid - Dienst Verbindingsbureau - BELNotif
NG III – 2de verdieping
Koning Albert II-laan, 16
B - 1000 Brussel
be.belnotif@economie.fgov.be
3B. Vlaamse Overheid
Departement Mobiliteit en Openbare Werken
4. 2023/0487/BE - T00T - Transporte
5. Projeto de Decreto do Governo Flamengo que altera os regulamentos relativos à transformação de um veículo com motor de combustão interna num veículo elétrico
6. Conversão de um veículo com motor de combustão interna num veículo elétrico
7.
8. A conversão de um veículo com motor de combustão interna num veículo elétrico (retromontagem) é uma medida promissora no contexto de tornar os veículos mais ecológicos. Isto porque a melhoria da qualidade do ar é um dos objetivos do Governo Flamengo.
No entanto, trata-se de uma importante conversão em que a segurança dos passageiros, dos outros utentes da estrada e dos serviços de emergência, entre outros, deve ser garantida. A este respeito, devem ser estabelecidos requisitos de segurança específicos.
Um grupo de trabalho interfederal, oficial, foi ocupado com a preparação de regulamentos, a fim de tornar isso possível, O grupo de trabalho tem visto alinhar os regulamentos federais e regionais, bem como garantir o envolvimento do setor.
Em 22 de maio de 2023, foi publicado no Jornal Oficial belga o Decreto Real de 19 de abril de 2023 que altera o Decreto Real de 15 de março de 1968, que estabelece as regras gerais relativas aos requisitos técnicos a cumprir pelos automóveis, seus reboques, suas peças e seus acessórios de segurança, e o Decreto Real de 10 de outubro de 1974, que estabelece as regras gerais relativas aos requisitos técnicos a cumprir pelos ciclomotores, motociclos e seus reboques.
Este decreto real entrou em vigor em 1 de junho de 2023 e introduz a regulamentação técnica federal relativa à conversão de um veículo com motor de combustão interna num veículo com motor elétrico ou motor a pilha de combustível a hidrogénio (também referido como «retromontagem»).
As regiões, por sua vez, estabelecem regulamentos regionais relativos à homologação e inspeção técnica desses veículos e às prescrições técnicas para as massas, que já foram objeto de consultas interfederais a nível oficial com vista à preparação do projeto de Decreto.
Este projeto de Decreto estabelece um regime de conversão de veículos das categorias M, N e L1e em L7e com motor de combustão interna num veículo com motor elétrico ou a pilha de combustível a hidrogénio.
Por esta razão, o presente decreto não só altera o Decreto Real de 15 de março de 1968, que estabelece as regras gerais relativas aos requisitos técnicos a satisfazer pelos automóveis, seus reboques, suas peças e seus acessórios de segurança (a seguir: RD relativo às prescrições técnicas aplicáveis aos veículos a motor), mas também ao Decreto Real de 10 de outubro de 1974 que estabelece as regras gerais relativas aos requisitos técnicos a satisfazer pelos ciclomotores, motociclos e seus reboques (a seguir designado por: RD sobre os requisitos técnicos aplicáveis aos motociclos).
Além disso, os carros clássicos também estão sujeitos ao novo regulamento.
A fim de garantir a segurança rodoviária, a massa máxima do veículo de referência não deve ser excedida ao converter um veículo com um motor de combustão interna num veículo elétrico.
9. Estas especificações técnicas destinam-se a garantir a segurança rodoviária. Além disso, o objetivo é contribuir para tornar os veículos mais ecológicos e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
10. Números ou títulos dos textos de base:
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
