Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 2798
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2026/0541/SE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20262798.PT
1. MSG 001 IND 2026 0541 SE PT 06-10-2026 SE NOTIF
2. Sweden
3A. Kommerskollegium
3B. Livsmedelsverket
4. 2026/0541/SE - C50A - Géneros alimentícios
5. Regulamentos que alteram os regulamentos da Agência da Qualidade Alimentar da Suécia (SLVFS 2005:9) relativos à utilização de um determinado símbolo
6. Género alimentício
7.
Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos: Artigo 23.º
-
8. O objetivo do símbolo «buraco de fechadura» («Keyhole») é facilitar aos consumidores a escolha de alternativas alimentares mais saudáveis nos diferentes grupos de géneros alimentícios. Ao escolherem produtos marcados com o símbolo «Keyhole», os consumidores passam automaticamente a ingerir mais fibra e cereais integrais, menos sal e açúcar e gorduras mais saudáveis. A base científica dos critérios aplicáveis ao símbolo «Keyhole» consiste nas Recomendações nutricionais nórdicas (Nordic Nutritional Recommendations, NNR). As NNR foram atualizadas em 2023, razão pela qual os regulamentos têm agora de ser alterados.
A utilização do rótulo «Keyhole» é voluntária. Para além da Suécia, o rótulo «Keyhole» também é utilizado na Dinamarca, na Islândia, na Noruega, nas Ilhas Faroé e na Lituânia. Existe também um acordo com a Macedónia do Norte que lhes permite utilizar o símbolo «Keyhole». Existe um acordo nórdico entre a Suécia, a Dinamarca, a Noruega e a Islândia. A Dinamarca, a Noruega e a Islândia têm regulamentações semelhantes aos regulamentos LIVSFS 2005:9 nas respetivas legislações nacionais. Os outros países que tenham acordos com a Agência da Qualidade Alimentar da Suécia para utilizar o rótulo «Keyhole» devem, em conformidade com esses acordos, cumprir as disposições que constam dos regulamentos LIVSFS 2005:9. À luz do que precede, a Agência concluiu que não é necessário incluir uma cláusula de reconhecimento mútuo.
9. Os regulamentos regem a utilização do símbolo «Keyhole», que é um símbolo utilizado para o que se designa por alegações nutricionais. A Agência da Qualidade Alimentar da Suécia propõe alterar os regulamentos da Agência da Qualidade Alimentar da Suécia (SLVFS 2005:9) relativos à utilização do símbolo «Keyhole». A proposta diz principalmente respeito a alterações nutricionais destinadas a garantir que os critérios aplicáveis ao rótulo «Keyhole» estão em conformidade com as Recomendações nutricionais nórdicas (NNR). A proposta foi elaborada em cooperação com a Dinamarca, a Noruega e a Islândia, países que dispõem de regulamentação equivalente aos regulamentos LIVSFS 2005:9 nas respetivas legislações nacionais. Uma proposta de alterações substantivamente semelhante, com exceção dos ajustamentos linguísticos, está também a ser divulgada na Dinamarca, na Islândia e na Noruega.
Propõe-se um período de transição mais longo, a fim de dar aos produtores tempo para adaptarem a produção e a rotulagem aos critérios revistos. Nesta revisão, a tónica principal tem sido colocada na redução do teor de sal em diferentes grupos de géneros alimentícios (para que a ingestão total de sal pela população possa ser reduzida, contribuindo assim para apoiar as recomendações nutricionais nórdicas), numa maior exigência em relação aos requisitos de cereais integrais e às fibras para o pão (havendo um maior teor de fibras e de cereais integrais, mais produtos poderão contribuir para aumentar a ingestão destes géneros alimentícios pela população) e na inclusão das sementes (com exceção das sementes de girassol e das sementes de linhaça). As NNR 2023 recomendam a inclusão de sementes numa dieta variada e rica em fibras, uma vez que fornecem fibras alimentares, proteínas, vitaminas e ácidos gordos benéficos. Por último, os critérios relativos aos produtos de origem vegetal ou parcialmente de origem vegetal são ajustados, de modo a harmonizá-los com os critérios aplicáveis à carne ou a determinados produtos à base de carne com a mesma finalidade de utilização.
Além disso, propõe-se uma alteração do teor permitido de gordura no grupo de géneros alimentícios 6, de modo que os requisitos se apliquem apenas à quantidade de ácidos gordos saturados. Propõe-se ainda que as sementes e os frutos de casca rija não sejam incluídos no cálculo da quantidade de cereais integrais. Por fim, propõe-se que o critério relativo aos açúcares adicionados seja suprimido no que diz respeito à carne picada do grupo de géneros alimentícios 24b e que o requisito relativo aos ácidos gordos saturados no grupo de géneros alimentícios 3 seja suprimido.
Além disso, a Agência da Qualidade Alimentar da Suécia propõe também algumas pequenas alterações linguísticas.
9-A. As medidas são tomadas com o objetivo de promover a saúde pública, facilitando aos consumidores a escolha de alternativas mais saudáveis em diferentes grupos de géneros alimentícios. Ao escolherem produtos com o rótulo «Keyhole», os consumidores podem, entre outras coisas, aumentar o consumo de fibra e de cereais integrais, reduzir o consumo de sal e açúcares e consumir gorduras com um perfil de ácidos gordos mais benéfico.
A base científica para os critérios aplicáveis ao rótulo «Keyhole» é fornecida pelas Recomendações nutricionais nórdicas (NNR), que foram atualizadas em 2023. As orientações nacionais da Suécia em matéria de dieta alimentar também foram atualizadas com base nas NNR 2023. Por conseguinte, para que o rótulo «Keyhole» continue a fornecer orientações em consonância com os conhecimentos científicos atuais, é necessário adaptar os critérios previstos na regulamentação.
Os critérios também fornecem orientações aos produtores alimentares sobre o desenvolvimento de produtos mais saudáveis, ao esclarecerem os critérios nutricionais relativos ao que pode ser rotulado e comercializado com o símbolo «Keyhole» nos diferentes grupos de géneros alimentícios.
Se os critérios não forem atualizados, existe o risco de, com o passar do tempo, a rotulagem vir a basear-se em dados científicos desatualizados e deixar de apoiar plenamente os consumidores e as empresas do setor alimentar, em consonância com as recomendações nutricionais atuais. Assim, as alterações propostas garantem que o rótulo «Keyhole» possa continuar a contribuir de forma consistente e sistemática para a promoção de hábitos alimentares mais saudáveis.
9-B. O rótulo «Keyhole» é um sistema voluntário de rotulagem há muito estabelecido. A rotulagem não se limita aos produtos suecos, podendo também ser utilizada em produtos importados, desde que sejam cumpridos os critérios. Não há indícios de que a rotulagem tenha tido um impacto negativo no mercado interno ou no comércio transfronteiriço. Além disso, durante o processo de consulta, também não foram recebidas quaisquer observações que sugerissem a existência de tal impacto. Por conseguinte, não se prevê que as alterações propostas tenham qualquer impacto adverso no mercado interno.
Para que o rótulo «Keyhole» continue a orientar os consumidores e a contribuir para o desenvolvimento de uma gama de produtos mais saudáveis, os critérios devem basear-se em evidências científicas atualizadas. Se os critérios não forem atualizados, existe o risco de os consumidores se orientarem por critérios desatualizados e de a relevância da rotulagem — e a confiança na mesma — diminuir.
A Agência da Qualidade Alimentar da Suécia considerou a possibilidade de manter os critérios atuais. Contudo, tal significaria que os critérios não seriam adaptados às NNR 2023 nem às orientações nacionais atualizadas em matéria de dieta alimentar. A simples divulgação de informações ou orientações sobre as novas recomendações nutricionais também não é considerada suficiente, uma vez que são os critérios previstos nos regulamentos que determinam quais os produtos que podem ser rotulados e apresentados com o rótulo «Keyhole».
Por conseguinte, a Agência da Qualidade Alimentar da Suécia considera que é necessária uma atualização dos critérios previstos nos regulamentos para que a rotulagem continue a cumprir o objetivo pretendido.
9-C. Considera-se que as alterações propostas não afetam o mercado interno. O «Keyhole» é um rótulo voluntário e os critérios aplicam-se da mesma forma, independentemente do Estado-Membro em que os produtos foram fabricados.
Para as empresas que utilizam o rótulo, os critérios alterados podem implicar a necessidade de adaptar determinados produtos para continuar a satisfazer os critérios ou a impossibilidade de utilizar o rótulo para determinados produtos. O período de transição foi alargado, na sequência de uma consulta aos operadores do setor alimentar em causa, a fim de lhes proporcionar tempo suficiente para se adaptarem. A necessidade de adaptações que daí decorra deve ser ponderada em relação ao interesse público que a medida visa satisfazer, ou seja, promover a saúde pública, orientando os consumidores para alternativas mais saudáveis e contribuindo para o desenvolvimento de uma gama de produtos mais saudável.
Se os critérios não forem atualizados, existe o risco de o rótulo «Keyhole» deixar de refletir as evidências científicas atuais e, por conseguinte, tornar-se menos útil como orientação para os consumidores e as empresas do setor alimentar.
Neste contexto, e tendo em conta o facto de a rotulagem ser voluntária e aplicada independentemente da origem dos produtos, a Agência da Qualidade Alimentar da Suécia considera que as possíveis restrições resultantes das alterações são proporcionadas em relação ao objetivo de saúde pública prosseguido.
10. Referências a textos de base: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2020/0396/S
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Sim
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
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